Da necessidade e da evolução do Direito e da Justiça: os meios não adversariais de resolução de conflitos no Brasil e no Direito alienígena

Abstract

O artigo trata das possibilidades de soluções consensuais dos conflitos familiares, de consumidores, vizinhos,penais, e outros, de forma pacífica e diversa daquela com a qual a população está acostumada a lidar. Indica métodos nãoadversariais de resolução, tanto judiciais como extrajudiciais, como forma de se obter respostas céleres, uma justiça menosonerosa, e com capacidade de fornecer suporte para o desenvolvimento de um ser humano autônomo e mais feliz. Taissoluções vêm ao encontro dos anseios dos cidadãos e possibilitam, com isso, uma menor ingerência do Estado na vidaprivada. Apresenta variados métodos de resolução não adversariais de litígios utilizados em Portugal, Estados Unidos,Espanha, Argentina e Brasil.