QUANDO A MORAL É ELEMENTO DETERMINANTE NAS DECISÕES SOBRE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: O SOLIPSISMO EPISTEMOLÓGICO

Abstract

Analisa em que medida os valores morais de ordem subjetiva influenciam as decisões dos aplicadores do Direito em casos como os de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes pobres e periféricos. Para essa pesquisa, o método de abordagem utilizado pelas autoras é o fenomenológico, a partir de uma abordagem crítico-reflexiva sobre a ocorrência de um solipsismo epistemológico. A partir dele, observa-se que os intérpretes da norma tendem a não observar que o Direito deve ser dissociado da moral, que ele deve ter autonomia e sua aplicação deve ser independente de julgamentos morais moral, conforme entendimento de Streck, em oposição a Dworkin. A pesquisa conclui pela urgente necessidade da mudança do comportamento dos intérpretes do Direito, que devem decidir em conformidade com a lei, ainda que suas ideias e convicções sejam permeadas por valores diversos.