Vol. 18 No. 2 (2023)

Artigos científicos

• IDENTIDADE DE GÊNERO E AUTONOMIA SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Francisco Emilio Baleotti, Alexia Domene Eugenio

  e42677

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• CRIMINALIZAÇÃO JUDICIAL DA HOMOFOBIA: VIRTUDES E PROBLEMAS DE UMA DECISÃO ATIVISTA

  Jorge Mauricio Porto Klanovicz, Nefi Cordeiro

  e53325

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• ENERGIA NUCLEAR E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL: POR UMA GOVERNANÇA GLOBAL REGULATÓRIA CONCERTADA

  Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Cristina Araujo Lopes

  e43082

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• ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO

  David Augusto Fernandes

  e41681

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO X DIREITO À HONRA: AS EXPRESSÕES POPULARES COMO MEIO DE TRANSMISSÃO DE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL

  Marcelo Mauricio da Silva, Rasland Costa de Luna Freire, Raíssa Garcia Costa Fontes

  e54538

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• AVALIAÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE

  Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

  e44477

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