LEI DA PALMADA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES PSICOJURÍDICAS

Auteurs-es

  • Lohana Pinheiro Feltrin Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Letícia Maffini de Paiva Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Jaqueline Siqueira Pellegrini Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Marina Somavilla Feversani Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

DOI :

https://doi.org/10.5902/198136948860

Résumé

O objetivo deste trabalho é analisar a interferência do Estado no poder familiar, bem como no que consiste a “Lei da Palmada” e suas consequências na esfera psicológica da criança e do adolescente. Pretende verificar a legislação existente contra os maus-tratos e as mudanças que podem ocorrer com a sanção do referido Projeto de Lei. Como método, utilizou-se o dedutivo e de pesquisa jurisprudencial, no âmbito do Poder Judiciário Gaúcho, a fim de averiguar seu posicionamento nos casos de castigos físicos em menores de idade. Fez-se uma análise interdisciplinar, através de pesquisa bibliográfica, cotejando os aspectos jurídicos com os psicológicos. Concluiu-se que a proposta pouco modificará a condenação por maus-tratos infantis. Não obstante, a palmada com o fito educacional é diferente dos castigos imoderados e, em tese, os pais sabem diferenciá-los. Ressalta-se que os maus-tratos devem ser punidos, mas o Estado não pode interferir na forma como os pais educam os seus filhos.

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Publié-e

2013-07-30

Comment citer

Feltrin, L. P., Paiva, L. M. de, Pellegrini, J. S., & Feversani, M. S. (2013). LEI DA PALMADA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES PSICOJURÍDICAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 8(1), 184–203. https://doi.org/10.5902/198136948860

Numéro

Rubrique

Artigos científicos