SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, AMBIENTE VIRTUAL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA ÓTICA CONSUMERISTA.

Résumé

O presente artigo tem por objetivo analisar a natureza jurídica da relação estabelecida entre os sites provedores de espaços sociais na rede mundial de consumidores (redes sociais) e os usuários dos serviços ofertados, tendo por base a possível relação de consumo existente. Alicerçado nas conclusões quanto à natureza desta relação, o trabalho passa ao estudo da possibilidade de tutela dos usuários dos serviços oferecidos pelos sites de relacionamento, com fundamento na legislação consumerista pátria.