ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 525/2011: AMPLIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E “PRECARIZAÇÃO” DO TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Pablo Augusto Lima Mourão

doi:10.5902/198136947142

ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 525/2011: AMPLIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E “PRECARIZAÇÃO” DO TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Auteurs-es

Pablo Augusto Lima Mourão

DOI :

https://doi.org/10.5902/198136947142

Résumé

O trabalho busca elucidar e trazer à discussão os principais problemas com a execução do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), verificando se a Medida Provisória nº 525/2011, convertida na Lei nº 12.425, de 17 de julho de 2011, que ampliou a contratação temporária de professores substitutos, padece ou não do vício de inconstitucionalidade.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

PDF (Português (Brasil))

Publié-e

2011-12-03

Comment citer

Lima Mourão, P. A. (2011). ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 525/2011: AMPLIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E “PRECARIZAÇÃO” DO TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 6(3). https://doi.org/10.5902/198136947142