A IMPOSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
DOI :
https://doi.org/10.5902/198136947061Résumé
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do tratamento constitucional e legal sobre o direito à vida, confrontando-o com a possibilidade ou não de legalização do aborto no Brasil. Pretende-se o tratamento do tema dissociado de posições religiosas ou filosóficas e, na medida do possível, científicas. Utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica no presente trabalho. Inicia-se pelo estudo do tratamento legal e jurisprudencial do aborto no Brasil. Posteriormente, analisa-se a polêmica da definição do momento em que se inicia a vida e qual seria a corrente adotada no Brasil. Por fim, confrontam-se os dados obtidos para se chegar à conclusão de que é impossível a legalização do aborto no Brasil, tanto por lei infraconstitucional, como por emenda constitucional.Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Téléchargements
Publié-e
2011-04-30
Comment citer
Falcão de Dutra, Q. (2011). A IMPOSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 6(1). https://doi.org/10.5902/198136947061
Numéro
Rubrique
Artigos científicos
Licence
![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.