COMO INCENTIVAR A TUTELA AMBIENTAL ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS TRIBUTARIOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

Résumé

Apesar da exigência constitucional de respeito ao  meio ambiente, a atividade empresarial tem desconsiderado os efeitos maléficos de muitas de suas ações. Raros, são os empresários estabelecidos no Brasil que têm preocupação com a questão da exploração indiscriminada dos recursos naturais não-renováveis e com  o desequilíbrio que causam ao ecossistema. O estudo mostra aspectos da tutela ambiental através da utilização dos tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam empresários ou não, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns Estados e Municípios