IDENTIDAD DE GÉNERO Y AUTONOMÍA EM LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD EN EL ORDEN JURÍDICO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369442677Palabras clave:
Human dignity, Fundamental rights, Gender identity, Biopsychic integrityResumen
La autonomía sobre los derechos de la personalidad de los seres humanos siempre ha sido objeto de regulación y control moral, especialmente en respecto de personas que no se identifican con su género de nacimiento (biológico). Ante un aumento del autoempoderamiento, buscó analizarse el alcance de la autonomía sobre la identidad de género en el sistema jurídico brasileño. Entre los objetivos de la investigación se encuentran la evolución de derechos de la personalidad como nombre y género, la normativa existente, así como la sentencia dictada por el Supremo Tribunal Federal en la ADI 4275, y el marco normativo posterior a este hito, que impulsó un cambio sustancial en el ejercicio de la autonomía existencial sobre los derechos de la personalidad. Además, la metodología incluye un abordaje de las consecuencias médicas y jurídicas de la identidad. A través de un método deductivo y de una investigación bibliográfica, buscamos demostrar la legitimidad de la disposición del cuerpo y del cambio de nombre independientemente de éste, en vista de la dignidad humana y el desarrollo de la personalidad. Actualmente, con la decisión bajo control de constitucionalidad concentrado y las nuevas normas de las Disposiciones del CNJ y la Ley de Registros Públicos, todos los órganos judiciales y administrativos están obligados a promover la modificación de los asientos registrales y la realización de la dignidad humana.
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