LA INMUNIDAD FISCAL DE LOS TEMPLOS Y EL CONCEPTO DE RELIGIÓN EN LA CORTE FEDERAL SUPREMA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369435079Palabras clave:
Concepto de religión, Inmunidad fiscal de los templos, Supremo Tribunal Federal.Resumen
El objetivo del artículo es discutir — a partir del examen de decisiones colegiadas sobre inmunidad tributaria de los templos de cualquier culto — si y cómo el Supremo Tribunal Federal estableció la idea de religión. Inicialmente, llamamos la atención sobre la importancia de los conceptos en la definición de derechos y obligaciones, sobre todo en el la área fiscal. A continuación, presentamos las líneas generales de la temática de la inmunidad tributaria de los templos a partir de la Constitución y de la doctrina. Siguiendo, describimos el procedimiento de recolección y selección del material que integró el corpus de investigación, obtenido en la página web del STF y compuesto por decisiones sobre inmunidad tributaria de los templos de cualquier culto. De ese modo, identificamos el RE 562.351 / RS como la única decisión en que el concepto de religión fue realmente discutido. A continuación, analizamos textualmente el voto del ponente, las notas sobre los debates y el voto-vista divergente. Al final, concluimos que, a pesar de que el STF decide sobre derechos, deberes y obligaciones fiscales en base a la idea de religión, la corte, colegiadamente, jamás conceptuó lo que deba o pueda ser considerado religión o religioso.
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