PERSPECTIVES ON INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION FOR ENVIRONMENTAL REFUGEES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369427260

Palavras-chave:

refugiados ambientais, proteção jurídica internacional, perpectiva de progresso normativo.

Resumo

As lacunas normativas de proteção aos migrantes advindos de catástrofes e desastres ambientais demonstram grande resistência da comunidade internacional quanto à criação de uma categoria específica de “refugiados ambientais”. Essas lacunas contrastam com o atual cenário internacional, onde há uma demanda cada vez maior para o reconhecimento dos direitos específicos a esse grupo de pessoas. Esse artigo tem como objetivo demonstrar o panorama geral e as perspectivas de proteção jurídica internacional destinada aos chamados “refugiados ambientais”, bem como os avanços normativos que, embora tímidos, não eximem a necessidade de uma proteção normativa específica. A metodologia utilizada baseou-se nos documentos e relatórios de organizações internacionais e sites especializados, através de uma análise qualitativa associada ao levantamento de dados documentais e referências. Embora o conceito de “refugiados ambientais” não seja reconhecido pelas Nações Unidas,  alguns avanços já podem ser observados tanto no âmbito das Organizações Intergovernamentais, como no âmbito da Sociedade Civil. Por outro lado, a necessidade de uma ação internacional efetiva, seja através de medidas adaptativas e temporais, como o uso dos instrumentos de direitos humanos existentes, seja ela específica e consolidada através da criação de um estatuto específico para esta nova categoria de refugiados é urgentes e inevitável.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Viviane Passos Gomes, Instituto de Dados na Amazônia, IDAAM, Brasil.

Doutora em Direito Público com ênfase em Gestão das Águas pela Universidad de Sevilla (2015). Possui Diploma de Estudos Avançadas pela Universidad de Sevilla (2012). Mestre em Direito Ambiental com foco em Política Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2009). Possui Pós Graduação em Direito Tributário pela Universidade Federal do Amazonas (2007). Recentemente, atuou na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE em Paris/França na elaboração do Relatório sobre "Governança das Águas no Brasil." Foi professora de Pós-Graduação em Gestão Ambiental no IDAAM e de Ensino Superior na UNINORTE. Trabalhou como advogada em escritórios de prestígio em Manaus e trabalhou vários anos como Gerente Empresarial na Caixa Econômica Federal. Membro da Associación Andaluza de Derecho Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible.

Diana Cristina de Medeiros Viveiros, Universidade Federal Fluminense (Niterói, RJ, Brasil).

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2009), com habilitação em Direito Internacional, e em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (2009). É mestranda em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança Internacional, na Universidade Federal Fluminense. Trabalhou na Caixa Econômica Federal entre 2008 e 2014 nas áreas de FGTS, Crédito à Pessoa Física e Jurídica, Habitação e Gestão de Pessoas. Atualmente está de licença para tratar de interesse particular. Possui experiência como voluntária na área de orientação à pesquisa, docência e comunicação. Temas de pesquisa: Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Operações de Paz, Resolução de conflitos e Integração. 

Referências

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS - ACNUR. O ACNUR e as Mudanças Climáticas: envolvimento, desafios e respostas. Available at: http://www.acnur.org/portugues/o-acnur/envolva-se/eventos/acnur-na-rioplus20/mudancas-climaticas-perguntas-e-respostas Accessed: 30 mar. 2017.

AMNESTY INTERNATIONAL. World leaders have ‘shirked, not shared’ responsibility on refugee crisis. Available at: https://www.amnesty.org/en/latest/news/2016/09/world-leaders-have-shirked-responsibility-on-refugee-crisis Accessed: 27 apr. 2017.

CLARO, Carolina de Abreu Batista. O Aporte Jurídico do Direito dos Refugiados e a Proteção Internacional dos Refugiados Ambientais. In: CARVALHO RAMOS, André; RODRIGUES, Gilberto;

ALMEIDA, Guilherme Assis de (Orgs). 60 anos de ACNUR: perspectivas de futuro. São Paulo: ACNUR/ANDHEP/CL-A, 2011.

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Atividades em benefícios dos Migrantes. Genebra: CICV, 2016.

COSTA, Claudia Silvana da. Refugiados Ambientais, sujeitos em construção pelos efeitos das mudanças climáticas. Revista FAFIBE, ºn.4, Bebedouro, 2011.

FRELICK, Bill. World Refugee Summits Fail Refugees: Commitments Still Needed to Resettle More Refugees. Human Rights Watch, 2016. Available at: <https://www.hrw.org/pt/news/2016/09/21/294433>. Accessed: 27 apr. 2017.

INTER AGENCY STANDING COMMITTEE – IASC. IASC Priorities. Available at: https://interagencystandingcommittee.org/about-iasc/iasc-priorities. Accessed: 10 apr. 2017.

INTERGOVERNAMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE - IPCC. Summary for policemakers. In: [Field, C.B., V.R. Barros, D.J. Dokken, K.J. Mach, M.D. Mastrandrea, T.E. Bilir, M. Chatterjee, K.L. Ebi, Y.O. Estrada, R.C. Genova, B. Girma, E.S. Kissel, A.N. Levy, S. MacCracken, P.R. Mastrandrea, and L.L. White (eds.)] Climate Change 2014: Impacts, adaptation, and vulnerability. Part A: Global and sectoral aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report f the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge: University Press, 2014.

INTERNAL DISPLACEMENT MONITORING CENTRE - IDMC. Grid 2016: Global Report on Internal Displacement. Geneva: IDMC, 2016.

INTERNATIONAL COMITEE OF THE RED CROSS - ICRC. Activities for Migrants. Geneva: ICRC, 2016.

INTERNATIONAL FEDERATION OF RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES – IFRC. Strategy 2020: Saving Lives, Changing Minds. Geneva: IRFC, 2010.

INTERNATIONAL FEDERATION OF RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES – IFRC. Who we are. Available at: http://www.ifrc.org/en/who-we-are/the-movement. Accessed: 27 apr. 2016.

INTERNATIONAL FEDERATION OF RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES - IFRC. World Disaster Report 2015: Focus on local actors, the key to humanitarian effectiveness. Geneva: IFRC, 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION - IOM. A complex Nexus. Available at: http://www.iom.int/complex-nexus#estimates. Accessed: 18 apr. 2017.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION – IOM. Operational Responses to Environmental Migration and displacement. In: IOM Outlook on migration, environment and climate change. Geneva: IOM, 2014.

ORGANIZAÇÃO NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL . ACNUR e 110 países se comprometem a ajudar deslocados por desastres e mudanças climáticas. ONU, October, 2015. Available at: https://nacoesunidas.org/acnur-e-110-paises-se-comprometem-a-ajudar-deslocados-por-desastres-e-mudancas-climaticas. Accessed: 30 mar. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Desastres associados ao clima foram os mais

devastadores em 2015, alerta escritório da ONU. ONU, February, 2016. Available at: https://nacoesunidas.org/desastres-associados-ao-clima-foram-os-mais-devastadores-em-2015-alerta-escritorio-da-onu. Accessed: 18 apr. 2017.

RAMOS, Érika Pires. Refugiados Ambientais: em busca de reconhecimento pelo Direito Internacional. Tese (Doutorado), 2011, 150 p.

RIBEIRO, Wagner Costa. LUCHINO, Maria de las Mercedes Rodriguez Fontan. Refugiados ambientais e a atuaçãoo do ACNUR como organismoo internacional de proteção. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. v. 11, n. 3 / 2016 p. 890-914. Available at: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/22071/pdf. Accessed: 09 sep. 2017.

THE NANSEN INITIATIVE. Global Consultation Conference Report. Geneva: The Nansen Initiative, December, 2015.

THE UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION - UNISDR. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015- 2030. Geneve: UNIDRS, March,2015.

THE UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION - UNISDR. Ten-year review finds 87% of disasters climate-related. March, 2015. Available at: http://www.unisdr.org/archive/42862?utm_source=twitter&utm_medium=post&utm_term=displacement,migration&utm_campaign=Climate&__surl__=IgeuK&__ots__=1426239558931&__step__=1 . Accessed: 18 apr. 2017.

TRINDADE, Cançado; PEYTRIGNET, Gérard; SANTIAGO, Jaime Ruiz de. As Três Vertentes da Proteção Internacional dos Direitos da Pessoa Humana. San José/Brasília: Instituto Interamericano de Direitos Humanos; Comitê Internacional da Cruz Vermelha; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 1996.

UN OFFICE OF THE HIGH REPRESENTATIVE FOR THE LEAST DEVELOPED COUNTRIES, LANDLOCKED DEVELOPING COUNTRIES AND SMALL ISLAND DEVELOPING STATES. About UN-OHRLLS. Available at: http://unohrlls.org/about-un-ohrlls. Accessed: 28 apr. 2017.

UN OFFICE OF THE HIGH REPRESENTATIVE FOR THE LEAST DEVELOPED COUNTRIES, LANDLOCKED DEVELOPING COUNTRIES AND SMALL ISLAND DEVELOPING STATES.Small Islands Developing States in Numbers: Climate Change Edition. Geneva: UN – OHRLLS, 2015.

UNITED NATION UNIVERSITY – UNU. 5 facts on climate migrants. Institute for Environment and Huan Secutity, UNU, November, 2015. Available at: http://ehs.unu.edu/blog/5-facts/5-facts-on-climate-migrants.html. Accessed: 26 apr. 2017.

UNITED NATION UNIVERSITY - UNU. As Ranks of “Environmental Refugees” Swell Worldwide, Calls Grow for Better Definition, Recognition, Support. Tokyo: Presse Release - Institute for Environment and Human Security – UNU, October, 2005.

UNITED NATIONS – UN. New York Declaration. UN, September, 2016. Available at: http://refugeesmigrants.un.org/declaration. Accessed: 28 apr. 2017.

UNITED NATIONS - UN. One Humanity, shared responsibility: Report of the Secretary-General for the World Humanitarian Summit. Geneva: General Assembly A/70/709, February, 2016.

UNITED NATIONS – UN. Population and Sustainable Development of Small Island Developing States: Challenges, Progress made and Outstanding Issues - Technical Paper Nº 2013/4. New York: UN, 2013.

UNITED NATIONS - UN. UN Refugees agency backs plan to boost protection for people fleeing disaster and climate change. October, 2015. Available at: http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=52283#.V8Xh9JgrLIV Accessed: 30 mar. 2017.

UNITED NATIONS – UN. United Nations Framework Convention on Climate Change: Paris Agreement. November, 2015. Available at: http://unfccc.int/files/meetings/paris_nov_2015/application/pdf/paris_agreement_english_.pdf Accessed: 30 aug. 2017.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME – UNDP. A world of development experience. Available at: http://www.undp.org/content/undp/en/home/operations/about_us.html. Accessed:10 apr. 2017.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME - UNDP. Global Mapping of UNDP Initiatives on Migration and Displacement. Geneva: UNDP, 2016.

UNITED NATIONS HIGH COMISSIONER FOR REFUGEES - UNHCR. Global Trends: Forced displacement in 2015. Geneva: UNHCR, 2016.

UNITED NATIONS HIGH COMISSIONER FOR REFUGEES - UNHCR. The Environment & Climate Change. Geneve: UNHCR, October, 2015.

UNITED NATIONS HIGH COMISSIONER FOR REFUGEES - UNHCR. UNHCR Projected: Global Resettlement Needs 2017. Geneve: UNHCR, June, 2016.

Downloads

Publicado

20-12-2017

Como Citar

Gomes, V. P., & Viveiros, D. C. de M. (2017). PERSPECTIVES ON INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION FOR ENVIRONMENTAL REFUGEES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 937–963. https://doi.org/10.5902/1981369427260

Edição

Seção

Artigos científicos