INTEGRAÇÃO REGIONAL E GESTÃO DE FRONTEIRAS: : OS IMPACTOS JURÍDICOS DA FRONTEX PARA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E PARA AS MIGRAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza; João Mauricio Malta Cavalcante Filho

doi:10.5902/1981369439702

Authors

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0003-4521-8073
João Mauricio Malta Cavalcante Filho Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0003-2959-4431

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439702

Keywords:

Borders, European Union Law, Free Movement of Persons, Migration, Regional Integration

Abstract

The article addresses border discipline in the context of regional integration, highlighting the legal impacts of regional border management on human mobility. Focusing on the European Union, the study focuses on integrated European border management, based on the agency FRONTEX's role, by problematizing the agency's functions as a tool to ensure the free movement of people and to strengthen the management of migration. Based on the foundations of European law, the objective is to investigate the regulation of borders in European integration, as well as to analyze the action of FRONTEX in the supranational order and its impacts on the movement of persons. To do so, it uses the deductive method and the literature review, under theoretical discussion that involves the economic theory of integration and the critical theory of securitization. It can be seen that the European experience challenges a frontier dynamic that deal with free movement internally, while externally hardens controls, which accentuates the duality of treatment between Europeans and non europeans in terms of mobility.

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Author Biographies

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, Universidade Federal de Pernambuco

Professora Associada, lotada no Departamento de Direito Público Especializado, da Faculdade de Direito do Recife - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduação em Direito (UFPE, 1989), Mestrado em Direito (UFPE, 1994) e Doutorado em Direito ( UFPE, 2000). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD-UFPE). Docente desde 1994, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, incluindo, ainda, as seguintes: Teoria Geral do Direito Internacional Privado, Integração Regional, Direito do Comércio Internacional, Relações Mercosul e associações de integração econômica, questões relativas ao meio-ambiente, e, temas de reflexão bioética. Líder do Grupo de Pesquisa "Integração regional, globalização e direito internacional", e participante dos grupos "Integração regional e comércio internacional" - UFPE e "Núcleo de Estudos de Politica Comparada e Relações Internacionais -NEPI

João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco. Bolsista Capes. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco (2017), tendo recebido Láurea Universitária. Estudou, em mobilidade estudantil, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal (2015.1). Integra o grupo de pesquisa "Integração Regional, Globalização e Direito Internacional" da UFPE. Foi bolsista CAPES pelo programa "Jovens Talentos para Ciência" (2012/2013).

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REGIONAL INTEGRATION AND BORDER MANAGEMENT:

THE LEGAL IMPACTS OF FRONTEX ON THE FREE MOVEMENT OF PERSONS AND ON MIGRATION IN THE EUROPEAN UNION

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