DA DOGMÁTICA PENAL FUNCIONALISTA DE GÜNTHER JAKOBS E CLAUS ROXIN NO ÂMBITO DA CULPABILIDADE

Abstract

O artigo direciona-se a assinalar, genericamente, aspectos da dogmática-penal dos funcionalistas alemães GÜNTHER JABOKS e CLAUS ROXIN, em particular aspectos que aludem à culpabilidade e a divergência entre os dois autores nesse âmbito. O exame do tema procede-se da necessidade de o Direito Penal se harmonizar ao paradigma da complexidade visando impedir seu distanciamento da realidade social que poderá acarretar o enfraquecimento de sua eficiência em face das contingências sociais.