CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL

Eduardo Ariente

Resumo


O artigo pretende debater sobre os deveres dos meios de comunicação de massa diante dos direitos dos consumidores. Aborda, também, a questão da responsabilidade civil da atividade de comunicação social. Salienta a importância da pluralidade, transparência e dos direitos de resposta como elementos indispensáveis para o respeito ao público. Ao final, descreve alguns dos direitos do consumidor diante da imprensa, bem como defende o papel das associações de defesa dos consumidores para a melhoria da qualidade dos serviços de informação.


Palavras-chave


Direito do consumidor; Imprensa, Responsabilidade Civil

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369423889

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