Federalismo de cooperação, municipalização e universalização da educação básica

Abstract

O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a relação virtuosa entre federalismo de cooperação, municipalização e universalização da educação básica. A pesquisa foi desenvolvida entre agosto de 2014 e maio de 2021. Além da análise documental, o estudo envolveu uma extensa sistematização e análise dos principais indicadores educacionais disponíveis em inúmeras bases de dados nacionais. O estudo evidenciou, entre outros aspectos, como o federalismo de cooperação e as políticas de municipalização incidiram na universalização da educação básica. A Constituição Federal de 1988 redesenhou o Estado brasileiro e elevou os Municípios à condição de entes federados e autônomos, passando a ter autonomia para organizar os sistemas municipais de ensino. O federalismo de cooperação redefiniu as competências e as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Na educação básica ocorreu um crescimento exponencial de matrículas nas redes municipais. Em 2019, os municípios já respondiam por 48% do total das matrículas e por 59% das matrículas das redes públicas. O federalismo de cooperação e a municipalização têm contribuído para a elevação dos anos de estudos do ensino obrigatório e gratuito (que passou a ser de 14 anos, dos 4 aos 17 anos de idade) e também da frequência escolar, que em 2019, alcançou 94,1% entre crianças de 4 e 5 anos; 98,0% entre 6 a 14 anos e, 92,5% entre 15 a 17 anos. O FUNDEB e o CAQ nacional impulsionam a construção da equidade no financiamento da educação básica.