Federalismo cooperativo, municipalización y la universalización de la educación básica
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644466463Palabras clave:
Políticas educativas, Federalismo cooperativo, Municipios, Educación BásicaResumen
El artículo presenta los principales resultados de la investigación sobre la relación entre federalismo cooperativo, municipalización y universalización de la educación básica. La investigación se llevó a cabo entre agosto de 2014 y mayo de 2021. Además del análisis de documentos, el estudio implicó una amplia sistematización y análisis de los principales indicadores educativos disponibles en numerosas bases de datos nacionales. El estudio mostró, entre otros aspectos, cómo el federalismo cooperativo y las políticas de municipalización incidieron en la universalización de la educación básica. La Constitución Federal de 1988 rediseñó el Estado brasileño y elevó los Municipios a la condición de entidades federadas y autónomas, pasando a tener autonomía para organizar los sistemas educativos municipales. El federalismo cooperativo redefinió las competencias y atribuciones de la Unión, Estados y Municipios. En educación básica, hubo un crecimiento exponencial de matrículas en las redes municipales. En 2019, los municipios ya representaban el 48% de las afiliaciones totales y el 59% de las afiliaciones en redes públicas. El federalismo cooperativo y la municipalización han contribuido al aumento de los años de estudio en la educación obligatoria y gratuita (que pasó a 14 años, de los 4 a los 17 años) y también en la asistencia escolar, que en 2019 alcanzó el 94,1% entre los niños de 4 y 5 años; 98,0% entre 6 y 14 años y 92,5% entre 15 y 17 años. FUNDEB y el CAQ nacional impulsan la construcción de equidad en el financiamiento de la educación básica.
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