Entre urgências: a Educação Infantil em municípios paranaenses no contexto da pandemia nos anos de 2020 e 2021

Resumo

O artigo discute as ações relacionadas ao atendimento da educação infantil em municípios paranaenses durante a pandemia nos anos de 2020 e 2021, tendo como eixo os direitos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Crianças de 1989, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na legislação nacional de âmbito educacional e nas normativas dos órgãos competentes dos municípios pesquisados. Diante do inusitado trazido pela pandemia, as desigualdades sociais e educacionais foram agravadas, atingindo, sobremaneira, os bebês e as crianças pequenas. Interessa verificar como um conjunto de seis (6) municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, assegurou o direito à educação infantil em face da suspensão das atividades presenciais, quais foram as orientações e as escolhas pedagógicas e como elas se articulam às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009, às diretrizes curriculares municipais e aos direitos das crianças. Por meio de análise documental e de dados educacionais foi possível evidenciar redução de matrículas na educação infantil, assim como, oferta de atividades não presenciais que não atendeu as diferentes realidades das famílias, dadas as desigualdades estruturais quanto ao acesso aos meios de tecnologia adequados à grande parcela da população. As estratégias que os municípios lançaram mão, de um lado evidenciam o esforço em atender todas as crianças e suas famílias; de outro, esbarram na identidade da etapa, com riscos evidentes de sistematizações didático-pedagógicas antecipadas.