Federalismo de cooperação, municipalização e universalização da educação básica
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644466463Palavras-chave:
Políticas educacionais, Federalismo de cooperação, Municípios, Educação BásicaResumo
O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a relação virtuosa entre federalismo de cooperação, municipalização e universalização da educação básica. A pesquisa foi desenvolvida entre agosto de 2014 e maio de 2021. Além da análise documental, o estudo envolveu uma extensa sistematização e análise dos principais indicadores educacionais disponíveis em inúmeras bases de dados nacionais. O estudo evidenciou, entre outros aspectos, como o federalismo de cooperação e as políticas de municipalização incidiram na universalização da educação básica. A Constituição Federal de 1988 redesenhou o Estado brasileiro e elevou os Municípios à condição de entes federados e autônomos, passando a ter autonomia para organizar os sistemas municipais de ensino. O federalismo de cooperação redefiniu as competências e as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Na educação básica ocorreu um crescimento exponencial de matrículas nas redes municipais. Em 2019, os municípios já respondiam por 48% do total das matrículas e por 59% das matrículas das redes públicas. O federalismo de cooperação e a municipalização têm contribuído para a elevação dos anos de estudos do ensino obrigatório e gratuito (que passou a ser de 14 anos, dos 4 aos 17 anos de idade) e também da frequência escolar, que em 2019, alcançou 94,1% entre crianças de 4 e 5 anos; 98,0% entre 6 a 14 anos e, 92,5% entre 15 a 17 anos. O FUNDEB e o CAQ nacional impulsionam a construção da equidade no financiamento da educação básica.
Referências
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão. Raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista Sociologia e Política. Curitiba, n.24, jun., 2005, p.41-67.
ABRUCIO, Fernando Luiz; SEGATTO, Catarina Ianni. O manifesto dos pioneiros e o federalismo brasileiro: percalços e avanços rumo a um sistema nacional de educação. In: CUNHA, C. et al. O sistema nacional de educação: diversos olhares dos 80 anos após o Manifesto. Brasília: MEC/SASE, 2014. P. 40-55.
ALMEIDA, Maria Hermíni a Tavares de. Rescentralizando a federação? Rev. Sociol. e Política. Curitiba, n. 24, p. 29-40, jun. 2005.
AZEVEDO, Fernando de et al. Manifestos dos pioneiros da educação nova (1932) e dos educadores 1959. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010. Disponível em: < >. Acesso em 18 jan. 2018.
BCB. Produto Interno Bruto (PIB). Brasília, 2021. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/telaCvsSelecionarSeries.paint>. Acesso em 03 abr. 2021.
BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil de 1824: CLBR. Rio de Janeiro, DF, 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao24.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
_________. Lei de 15 de outubro de 1827. Rio de Janeiro, 1827. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM..-15-10-1827.htm>. Acesso em 18.04.2021.
_________. Lei das Câmaras Municipais e dos Juízes de Paz. Lei de 1º de outubro de 1828. Rio de Janeiro: CLBR, 1828. Disponível em:<http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-1-10-1828.htm>. Acesso em: 08 out. 2016.
_________. Ato Adicional de 1834. Lei 16/1834). Rio de Janeiro, CLBR, de 1834. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM16.htm>. Acesso em 03 set. 2016.
_________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Rio de Janeiro: DOU, 24 fev. 1891. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicão/Constituicao91.htm>. Acesso em 05 dez. 2014.
_________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Rio de Janeiro: DOU, 1934. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao34.htm>. Acesso em 05 dez. 2014.
_________. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Rio de Janeiro: DOU, 1937, republicado em 18 nov. 1937 e 19 nov. 1937. Disponível em:. Acesso em: 05 dez. 2014.
_________. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Rio de Janeiro: DOU, 19 set. 1946, republicado em 25.set. 1946. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Constituicao/ Constituicao46.htm>. Acesso em: 05 dez.2014.
_________. Decreto-Lei Nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946. Lei orgânica do ensino primário. Rio de Janeiro: IN, 1946a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8529-2-janeiro-1946-458442-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em 20 jan. 2018.
_________. LDBEN de 1961. Lei 4.024/1961. Brasília: DOU, 1961, retificado em 28dez.1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4024.htm. Acesso em: 05 dez. 2014.
_________. Salário-educação. Lei 4.040/1964. Brasília: DOU, 1964. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4440-27-outubro-1964-376713-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 29 maio 2021.
_________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília: DOU, 1967. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67 .htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
_________. LDBEN de 1971. Lei 5.692/1971. Brasília: DOU, 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm>. Acesso em: 05 dez. 2014.
_________. Emenda Constitucional 24 de 1983. Brasília, DOU, 1983. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/ emc24-83.htm>. Acesso em: 29 maio 2021.
_________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: consolidada. Brasília: DOU, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm>. Acesso em: 02 jul. 2015.
_________. Emenda Constitucional 14/1996. Brasília: DOU, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm>. Acesso em: 02 jul. 2015.
_________. LDBEN de 1996. Lei 9.394/96. Brasília: DOU, Brasília, 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: 08 ago. 2015.
_________.FUNDEF. Lei 9.424/1996. Brasília: DOU, 1996b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424.htm>. Acesso em: 08 maio 2016.
_________. PNE 2001/2011. Lei 10.172/2001. Brasília, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em 11 abr. 2021.
_________. Valor por aluno mínimo definido nacionalmente – 2002. Decreto nº 4.103, de 24 de janeiro de 2002. Brasília, 2002. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/2002/d4103.htm>. Acesso em 03 jan. 2019.
_________. Emenda Constitucional 53/2006. Brasília: DOU, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm>. Acesso em: 15 ago. 2016.
_________. Ensino Fundamental de 9 anos. Lei 11.274/2006. Brasília: DOU, 2006a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm>. Acesso em 9 jan. 2016.
_________. Cobrança e distribuição do salário-educação. Decreto 6003/2006. Brasília: DOU, 2006b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D6003.htm>.>. Acesso em: 03 fev. 2006.
_________. Valor por aluno mínimo definido nacionalmente – 2006. Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006. Brasília, 2006c. Disponível em:<http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5690.htm>. Acesso em 03 jan. 2019.
_________. FUNDEB. Lei 11.494/2007. Brasília: DOU, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 9 jan. 2016.
_________. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Lei N° 11.738, de 16 de julho de 2008. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11738.htm>. Acesso em 03 fev. 2019.
_________. Emenda Constitucional 59/2009. Brasília: DOU, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm>. Acesso em: 26 jul. 2016.
_________. Recursos da exploração de petróleo e gás natural à saúde e educação. Lei 12.858/2013. Brasília: DOU, 2013. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12858.htm>. Acesso em: 08 ago. 2016.
_________. PNE 2014/2024. Lei 13.005/2014. Brasília: DOU, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em 08 ago. 2015.
__________. Emenda Constitucional 95. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm>. Acesso em 17 fev. 2019.
__________. Emenda Constitucional 108. Brasília. DOU, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm>. Acesso em: 20 fev. 2021.
__________. FUNDEB. Lei nº 14.113/2020. Brasília. DOU, 2020a. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151. Acesso em: 20 fev. 2021.
CARVALHO, Jose Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 18 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014
CURY, Carlos R. Jamil. A questão federativa e a educação superior. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela.; SANTANA, Wagner. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
DUARTE, Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, n. 18, n. 2, p. 113-118, 2004.
FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5ª. ed. São Paulo: Globo, 2012.
FNDE. Dados estatísticos. Brasília, 2021. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos>. Acesso em 04. abr. 2021.
FNDE. Consultas. Brasília, 2021a. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/ financiamento/fundeb/area-para-gestores/consultas>. Acesso em 01 maio 2021.
GERMANO, José Willington. Estado militar e educação no Brasil (1964-1985). 5 ed. São Paulo: Cortez, 2011
GOMES, Laurentino. 1889: como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da monarquia e a proclamação da república no Brasil. 1. ed. São Paulo: Globo, 2013.
IBGE. Estatísticas do Século XX. Educação. Matrícula geral, segundo o sexo e a dependência administrativa do ensino. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1939_40/educacao1939_40aeb_382_1.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Ensino pré-escolar segundo a dependência administrativa e a idade- 1971-73. Rio de Janeiro, 2006a. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1975/educacao1975m_aeb_16a17.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Ensino primário comum – matrícula no início do ano, segundo a dependência administrativa - 1966-68. Rio de Janeiro, 2006b. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_ download/educacao/1969/educacao1969m_aeb_077e079.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Ensino Médio – ensino secundário –1964-66. Rio de Janeiro, 2006c. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1967educacao1967m_aeb_198_1a199.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Ensino médio em geral –– 1959-68. Rio de Janeiro, 2006d. Disponível em: <https://seculoxx.ibge.gov.br/populacionais-sociais-politicas-e-culturais/busca-por-palavra-chave/educacao/670-conclusoes.html>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Matrícula inicial em educação pré-escolar, por dependência administrativa -1989. Rio de Janeiro, 2006e. Disponível em:<http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1992/educacao1992m_aeb_162.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Matrícula inicial no ensino de 1º Grau, por dependência administrativa, segundo as unidades da federação – 1986-88. Rio de Janeiro, 2006f. Disponível em:<http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/ arquivos_download/educacao/1990/educacao1990aeb_15.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Matrícula inicial no ensino de 2º Grau, por dependência administrativa, segundo as unidades da federação – 1986-88. Rio de Janeiro, 2006g. Disponível em:<http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/ arquivos_download/educacao/1990/educacao1990aeb_19.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Exames prestados e aprovações no ensino supletivo – 1967-87. Rio de Janeiro, 2006h. Disponível em: <http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1989/educacao1989aeb_19.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Jovens e adultos atendidos no programa nacional de educação básica – 1986-88. Rio de Janeiro, 2006i. Disponível em:<http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/educacao/1990/educacao1990aeb_45_1.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Estatísticas do Século XX. Educação. Matrícula inicial de excepcionais nos estabelecimentos de educação especial, segundo as unidades da federação – 1987. Rio de Janeiro, 2006j. Disponível em:<http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/ arquivos_download/educacao/1990/educacao1990aeb_48.pdf>. Acesso em 16 jan. 2016.
________. Índice nacional de preços ao consumidor – INPC: séries históricas. Brasília, 2019. Disponível em:< https://www.ibge.gov.br/estatisticas-ovoportal/economicas/precos-e-custos/9258-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor.html?=&t=series-historicas>. Acesso em 17 fev.2019.
________. Retroprojeção da população – 2000-1980. Brasília, 2021. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/downloads-estatisticas.html>. Acesso em 03. abr. 2021.
________. Projeção da população – 2018. Brasília, 2021a. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7358>. Acesso em 03. abr. 2021.
INEP. A educação no Brasil na década de 90: 1991-2000. Brasília.2003.
_________. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. Brasília, 2015. Disponível em: < http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/493812>. Acesso em: 02 abr. 2021.
_________. Sinopses estatísticas da educação básica. Brasília, 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica>. Acesso em 02. abr. 2021.
_________. IDEB: resultados e metas. Brasília, 2021. Disponível em:< http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultadoBrasil.seam?cid=8278129> Acesso em 02 abr. 2021.
_________. Percentual do investimento direto em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, por nível de ensino – 2000 a 2017. Brasília, 2021a. Disponível em: < https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/indicadores-financeiros-educacionais>. Acesso em 16 abr. 2021.
MAZZIONI, Lizeu. O Plano nacional de educação e o papel dos municípios na universalização da educação básica no Brasil. 2016. 314 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal da Fronteira Sul, Curso de pós-graduação em Educação, Chapecó, 2016.
MEC. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica - 2020. Brasília, 2020. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/12-acoes-programas-e-projetos-637152388/84481-mec-divulga-reajuste-do-piso-salarial-de-professores-da-educacao-basica-para-2020>. Acesso em 20 fev. 2021.
MOTA, Carlos Guilherme. Guerra do Paraguai: história e polêmica. Rev. Usp. Estudos Avançados 9 (24). São Paulo: 1995. P. 242-254. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v9n24/v9n24a12.pdf>. Acesso em: 03 set. 2016.
NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na primeira república. 3ª. ed. São Paulo: EDUSP, 2009.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. A formação e o sentido do Brasil. 3 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
ROMANELLI, Otaíza. História da educação no Brasil. 40 ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
SÃO PAULO. Lei dos prefeitos e subprefeitos. Lei 18/1835. São Paulo: ALESP, 1835. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=138237>. Acesso em: 16 maio 2016.
STN. Balanço do setor público nacional (BSPN). Brasília, 2021. Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn/2019/114>. Acesso em: 03 abr. 2021.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Acompanhe as 20 metas do PNE. Brasília, 2021. Disponível em:<https://www.observatoriodopne.org.br/metas>. Acesso em 02 abr. 2021.
TREVISOL, Joviles Vitório; MAZZIONI, Lizeu. A universalização da Educação Básica no Brasil: um longo caminho. Revista Roteiro, Edição Especial, p. 13-46, 2018. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/16482. Acesso em: fev. 2019.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
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