Etnoeducação e educação básica diferenciada para povos indígenas e comunidades quilombolas no Brasil: um desafio para a promoção do etnodesenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644464516Palavras-chave:
Etnoeducação, Educação escolar indígena, Políticas públicas de educaçãoResumo
O debate no campo da educação é sem dúvida um dos mais acalorados no meio acadêmico e científico dada suas perspectivas interdisciplinares e crescentemente complexas, especialmente por seus desafios de inclusão mesmo em sociedades com grande diversidade cultural. A produção e a reprodução do conhecimento dentro das realidades históricas, antropológicas e decorrentes dos direitos e políticas públicas voltadas para indígenas (povos originários do Brasil) e quilombolas (comunidades tradicionais brasileiras) é uma seara desafiadora para a academia, especialmente ao considerar em seu cerne que sempre existirão a educação social e a educação escolar. Esta comunicação, produz articulação entre três conjuntos de pesquisas sobre a etnoeducação como subsídio para a educação escolar diferenciada para indígenas e quilombolas, realizados em duas universidades públicas (UNESP e UFT) sob articulação do grupo de pesquisa GEDGS (Grupo de Estudos em Democracia e Gestão Social), entre os anos de 2015 e 2021. O primeiro conjunto traz pesquisas complementares financiadas pela UNESP e pelo CNPq sobre o investimento de organizações sociais internacionais em projetos educacionais em comunidades tradicionais amazônicas; o segundo conjunto articula os resultados de duas pesquisas sobre políticas públicas de educação indígena e, por fim, uma última pesquisa traz uma importante percepção sobre a oralidade (inclusive intergeracional) como veículo para a produção de conhecimentos escolares. As pesquisas, cujos documentos completos já foram devidamente publicados, convergem para aspectos substanciais à qualidade da educação diferenciada para indígenas e quilombolas, que perpassa pela etnoeducação, por sua vez lastreada sobre o conceito de etnodesenvolvimento.
Referências
BATALLA, G.B. El etnodesarrollo: sus premisas jurídicas, políticas y de organización. In: ARAVENA, F.R. América Latina: Etnodesarrollo y Etnocidio. San José de Costa Rica: Ediciones FLACSO, 1982.
BRANDÃO, C.R.A. comunidade tradicional. In: UDRY, C; EIDT, J. S. (Orgs.). Conhecimento tradicional: conceitos e marco legal. 1. ed. Brasília/DF: Embrapa, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 12 maio. 2022.
BRASIL. Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Dispõe sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm. Acesso em: 22 jan. 2021.
BRASIL. Anuário Brasileira da Educação Básica. 10. ed. 2021 – Editora Moderna. Disponível em: https://www.moderna.com.br/anuario-educacao-basica/2021/index.html. Acesso em: 13 maio. 2022.
BRASIL. Decreto de 13 de julho de 2006. Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Dnn/Dnn10884.htm#art11. Acesso em: 13 maio. 2022.
BRASIL. Decreto de 27 de dezembro de 2004. Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/dnn/dnn10408.htm. Acesso em: 13 maio. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009. Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6861.htm. Acesso em: 10 abr. 2022.
BRASIL. Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF, Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8750.htm#art20. Acesso em: 13 dez. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm#art83. Acesso em: 14 maio. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm. Acesso em: 12 maio. 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 191. Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236765. Acesso em: 15 maio. 2022.
CARA; D.; PELLANDA, A. Avanços e retrocessos da Educação Básica: da Constituição de 1988 à Emenda Constitucional 95. In: ROSSI, P; DWECK, E.; OLIVEIRA, A. L. M. Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. p. 98-126.
CASTRO, C. Textos básicos de antropologia: cem anos de tradição. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
CASTRO, E.M.R.; CASTRO, C.P. Desmatamento na Amazônia, desregulação socioambiental e financeirização do mercado de terras e de commodities. Novos Cadernos NAEA, v. 25, n. 1, p. 11-36, jan.-abr. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/12189. Acesso em: 14 maio. 2022.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário. Em meio à pandemia, invasões de terras e assassinatos de indígenas aumentaram em 2020. Relatório anual do Cimi retrata continuidade da alta violência contra povos indígenas no Brasil, mesmo em ano marcado pela pandemia da Covid-19. 28 out. 2021a. Brasília, CF: CIMI, 2021. Disponível em: https://cimi.org.br/2021/10/relatorioviolencia2020/. Acesso em: 15 dez. 2021.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário. Violência contra povos indígenas no Brasil: dados de 2020. Brasília/DF: CIMI, 2020. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2021/11/relatorio-violencia-povos-indigenas-2020-cimi.pdf. Acesso em:15 dez. 2021.
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Racismo e violência contra quilombos no Brasil. Curitiba: Terra de Direitos, 2018.
DAFLON; V.T.; FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L.A. Ações afirmativas raciais no ensino público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, v. 43, n. 148, p. 302-327, jan./abr. 2013.
DAMASCO, F.; ANTUNES, M. Encontro de geografias no mapeamento censitário de localidades indígenas e quilombolas. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v. 65, n. 2, p. 2-24, jul.-dez. 2020.
DIEGUES, A.C.S. (Org). Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. COBIO-Coordenadoria da Biodiversidade. Brasília/DF, MMA, 2001. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/chm/_arquivos/saberes.pdf. Acesso em: 23 dez. 2020.
ECHALAR, A.D.L.F.; PEIXOTO, J. Programa Um Computador por Aluno: o acesso às tecnologias digitais como estratégia para a redução das desigualdades sociais. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 25, n. 95, p. 393-413, abr./jun. 2017.
ESPINOSA, M. Ese indiscreto asunto de la violencia. Modernidad, colonialidad y genocidio en Colombia. In: CASTRO-GÓMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (Eds.). El giro decolonial. Reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Siglo del Hombre Editores, 2007.
FERNANDES, F. A investigação etnológica no Brasil e outros ensaios. São Paulo/SP: Global, 2009.
FLEURY, R.M. Multiculturalismo e interculturalismo nos processos educacionais. In: CADAU, V. M. (org.). Ensinar e aprender: sujeitos, saberes e pesquisa. Rio de Janeiro: DP&A, 2000. p. 67-81.
FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Povos indígenas: quem são? Brasília/DF: FUNAI, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/povos-indigenas/quem-sao. Acesso em: 22 jan. 2021.
FUNDAÇÃO PALMARES. Certificação quilombola. Brasília/DF, Fundação Palmares, 2022. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551. Acesso em: 13 maio. 2022.
GOMES, L. Escravidão. Vol. I e Vol. II. São Paulo: Globo Livros, 2021.
GUILHERME, M.; LOURENÇO, F. Da práxis de-colonial e intercultural no ensino superior indígena: andante ma non troppo. Revista Lusófona de Educação. v. 31, n. 3, 2015, pág. 179 a 197. Disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/5387. Acesso em: 22 jan. 2021.
HAESBAERT, R. Da desterritorialização à multiterritorialidade. In: Encontro de Geógrafos da América Latina, X, 2005, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: USP, 2005. p. 6774-6792.
HARVEY, D. The “new” imperialism: accumulation by dispossession. Socialist Register, v. 40, p. 63-87, 2004. Disponível em: https://socialistregister.com/index.php/srv/article/view/5811/2707. Acesso em: 15 maio. 2022.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010: tabela 3452 - Pessoas indígenas, por situação do domicílio, localização do domicílio e condição de indígena, segundo o sexo, a condição no domicílio e os grupos de idade. Brasília/DF: IBGE, 2021. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/3452. Acesso em: 10 fev. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os indígenas e quilombolas para enfrentamento à Covid-19. Notas Técnicas, v. especial, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/27480-base-de-informacoes-sobre-os-povos-indigenas-e-quilombolas.html?=&t=acesso-ao-produto. Acesso em: 13 dez. 2020.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dimensionamento Emergencial de População Residente em Áreas Indígenas e Quilombolas para Ações de Enfrentamento à Pandemia Provocada pelo Coronavírus. Subsídios para o Ministério da Saúde visando ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/31876-dimensionamento-emergencial-de-populacao-residente-em-areas-indigenas-e-quilombolas-para-acoes-de-enfrentamento-a-pandemia-provocada-pelo-coronavirus.html?=&t=publicacoes. Acesso em: 13 maio. 2022.
IKANÁN, E. N. El desarrollo indígena autónomo en la Amazonía luego de 500 años. Caravelle, n. 63, p. 195-208, 1994.
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O livro branco da grilagem de terras no Brasil. Brasília: INCRA, 1999.
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Educação Básica. Censo Escolar 2019. Brasília/DF: INEP, 2021. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/dados-finais-do-censo-escolar-2018-sao-publicados-no-diario-oficial-da-uniao/21206. Acesso em: 22 jan. 2021.
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. A conta do desmonte. Balanço do Orçamento Geral da união 2021. 11 abr. 2022. Disponível em: https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2022/04/BalancoOrcamento2021-Inesc-1.pdf. Acesso em: 12 maio. 2022.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A estimativa da taxa de desmatamento por corte raso para a Amazônia Legal em 2019 é de 9.762 km². 18 nov. 2019. São José dos Campos. Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5294. Acesso em: 14 maio. 2022.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A taxa consolidada de desmatamento por corte raso para os nove estados da Amazônia Legal em 2020 foi de 10.851 km2. 21 maio. 2021. São José dos Campos. Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5811. Acesso em: 14 maio. 2022.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. Taxa PRODES Amazônia - 2004 a 2021 (km2). Atualizado em 19 nov. 2021a. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 14 maio. 2022.
LIBÂNEO; J.C. Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 46, n. 159, p. 38-62, jan./mar. 2016.
LIMA, M.; PACHECO, Z.S.T.A. As políticas públicas e os direitos à educação: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego versus Plano Nacional de Educação. Educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 489-504, abr./jun., 2017.
LIMA, A.T. Política pública indigenista brasileira: análise das transformações a partir do estudo de caso da aldeia indígena Vanuíre (Arco-Íris/SP). (Dissertação de Mestrado/Programa de Pós-graduação em Agronegócio e Desenvolvimento – PGAD/UNESP), 2019. Disponível em https://repositorio.unesp.br/handle/11449/181462 Acesso em 20/04/2022. 176p.
LIMONTI, R.G.; PERES, U.D.; CALDAS, E.L. Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 2, p. 389-409, mar./abr. 2014.
MAMANI, F.H. Vivir bien/buen vivir: filosofías, políticas, estrategias y experiencias regionales andinas. La paz/Bolívia: Convenio Andrés Bello, 2010. Disponível em: https://dhls.hegoa.ehu.eus/documents/5182. Acesso em: 12 jan. 2021.
MARCHETTI, C.T.B. Políticas públicas de educação para povos indígenas no Brasil: transformações conceituais e legais. (Dissertação de Mestrado/Programa de Pós-graduação em Agronegócio e Desenvolvimento – PGAD/UNESP), 2019. Disponível em https://repositorio.unesp.br/handle/11449/216119 Acesso em 20/04/2022. 111p.
MARQUES, H.R.; RIBEIRO, L.S. Direito Consuetudinário como elemento de desenvolvimento local: o caso indígena. Tellus, ano 15, n. 28, p. 83-105, jan./jun. 2015.
MARTINS, G.A.; THEÓPHILO, C.R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MENEZES FILHO, N.; KIRSCHBAUM; C. Educação e desigualdade no Brasil. In: ARRETCHE, M. (organização). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp; CEM, 2015. p. 129-132.
MENICUCCI, T.; GOMES, S. Políticas sociais: conceitos, trajetórias e a experiência brasileira. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução nº 8. Conselho Nacional de Educação, Câmara da Educação básica. Brasília/DF: MEC, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11963-rceb008-12-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jan. 2021.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020. Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. Diário Oficial da União, edição 76, Seção 1, p. 32. 22 abr. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033. Acesso em: 15 maio. 2022.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Sistema Indigenista de Informações. Terras Indígenas. Dados do Brasil – Situação Atual. 2022. Disponível em: http://sii.funai.gov.br/funai_sii/informacoes_indigenas/visao/visao_terras_indigenas_situacao.wsp?tmp.uf_codigo=. Acesso em: 12 maio. 2022.
MONDARDO, M.L. Em defesa dos territórios indígenas no Brasil: direitos, demarcações e retomadas. Geousp, v. 26, n. 1, abr. 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/176224. Acesso em: 15 maio. 2022.
MORAES, N.R. Relatório Técnico – CNPq. Processo nº 471299/2015-6. Edital MCTI/ CNPq/ MEC/ CAPES nº22/2014 Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, 2017.
MORAES, N.R. Relatório Técnico – UNESP. Processo ProPe nº 135/2015. Edital UNESP ProPe nº 11/2015 (Incentivo a Grupos Emergentes). 2016.
MORAES, N.R; CAMPOS, A. C.; SILVA, M. L.; SOUZA, F. C. Comunidades Tradicionais: cultura e identidade. Revista Observatório, v. 3, n. 5, p. 501-522, ago. 2017. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/3667/11287. Acesso em: 20 nov. 2017.
MORAES, N.R; SOUZA, F. C.; HAMADA, C. S. Políticas públicas de educação: recorte a partir de uma revisão bibliográfica sistemática. Revista Observatório, v. 5, n. 4, p. 670-709, jul.-set. 2019.
MOSQUERA, J. D. Etnoeducación afrocolombiana. 1. ed. Santa Fé de Bogotá/Colômbia: Editora Docentes, 1998.
MUNRO, A. Dependency theory. 2018, October 15. Encyclopedia Britannica. Disponível em: https://www.britannica.com/topic/dependency-theory. Acesso em: 10 abr. 2022.
PIRES, B.R.C. A perspectiva comunicacional da oralidade e a utilização das mídias digitais (redes sociais online) para a produção e a reprodução do conhecimento tradicional: estudo da comunidade tradicional quilombola de Lajeado (Dianópolis/TO). (Dissertação de Mestrado/Programa de Pós-graduação em Comunicação e Sociedade – PPGCOM/UFT). 2021, 82p. Disponível em https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/2467 Acesso em 20/04/2022.
PONTES E SILVA; D.B.; FLORENCIO, S.P.N.; PEDERIVA, P.L.M. Educação na tradição oral de matriz africana: a constituição humana pela transmissão oral de saberes tradicionais, um estudo histórico-cultural. 1. ed. Curitiba: Appris, 2009.
PRATES, A.A.P. Universidades vs terceirização do ensino superior: a lógica da expansão do acesso com manutenção da desigualdade: o caso brasileiro. Sociologias, Porto Alegre, v. 9, n. 17, p. 102-123, jun. 2007.
REDFIELD, R.; LINTON, R.; HERSKOVITS, M.J. Memorandum for the Study of Acculturation. American Anthropologist, v. 38, n. 1 Jan.-Mar. 1936.
REZENDE, F.; OSTERMANN, F. Olimpíadas de Ciências: uma prática em questão. Ciência e Educação, Bauru, v. 18, n. 1, p. 245-256, 2012.
RIBEIRO, C.C.; CENEVIVA, R.; BRITO, M.M.A. Estratificação educacional entre jovens no Brasil: 1960 a 2010. In: ARRETCHE, M. (organização). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp; CEM, 2015. p. 79-108.
RIBEIRO, D. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 3. ed. São Paulo: Global, 2005.
RIBEIRO, D. Os índios e a civilização: a integração das populações indígenas no Brasil moderno. 3. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1979.
ROCHA, E.P.G. O que é etnocentrismo. 5. ed. Brasília: Editora Brasiliense, 1988.
RODRIGUES, J.A.; MIRANDA, D.G.; SOUZA, F.C.; MORAES, N.R. Indigenous public policies: state domination. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13104. Acesso em: 14 dez. 2021.
RODRIGUES, J.H. Brasil e África: outro horizonte. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1961.
SAUVÉ. Environmental Education and Sustainable Development: A Further Appraisal. Canadian Journal of Environmental Education, 1, p. 7-34, Spring 1996.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2010.
SILVA JÚNIOR, L.H.; SAMPAIO, Y. Notas sobre pobreza e educação no Brasil. Revista Problemas del Desarollo, México, v. 41, n. 163, p. 75-97, oct./dic. 2010.
SILVA, A.L. Uma “antropologia da educação” no Brasil? reflexões a partir da escolarização indígena. In: SILVA, A. L.; FERREIRA, M. K. L. (Orgs.). Antropologia, história e educação: a questão indígena e a escola. 2. ed. São Paulo: Global, 2001.
SOUZA, A.C.; BRANDALISE, M.A.T. Avaliação da política de cotas da UEPG: desvelando o direito à igualdade e à diferença. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 21, n. 2, p. 415-437, jul. 2016.
SOUZA, F.C. Relatório de PIBIC – UNESP. Edital ProPe UNESP 2018/2019.
SOUZA, D.O.; MORAES, N.R. Cooperação para o desenvolvimento via terceiro setor: estudo da parceria entre a associação alemã Arabras e comunidades tradicionais amazônicas brasileiras. In: BATISTA, R.D.; PORTO JÚNIOR, F.G.R.; LIMA, A.T.; SOUZA, F.C.; PECHULA, L.C. Povos originários e comunidades tradicionais: trabalhos de pesquisa e de extensão universitária. Vol 2, 2018, p. 51-84. Boa Vista/RR: EdUFRR, 2018. Disponível em https://www.editorafi.org/501povos Acesso em 20/04/2022.
STAVENHAGEN, R. Ethnodevelopment: a neglected dimension in development thinking (1986). In: STAVENHAGEN, R. Pioneer on Indigenous Rights. México: Springer, 2013.
TASSINARI, A.M.; GOBBI, I. Políticas públicas e educação para indígenas e sobre indígenas. Revista do Centro de Educação da UFSM. v. 34, n.1, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/1591/887. Acesso em: 22 nov. 2020.
VIEIRA, M.G. Os direitos fundamentais das comunidades tradicionais: crítica ao etnocentrismo ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
UN – UNITED NATIONS. Who are indigenous people? Fact Sheet 1. United Nations Permanent Forum on Indigenous Issues, 5th session, 2015. Disponível em: https://indigenous.fiu.edu/news/2015/who-are-indigenous-people/. Acesso em: 19 maio. 2022.
UNESP. Grupo de Pesquisa GEDGS. Disponível em https://www.tupa.unesp.br/#!/pesquisa/grupo-de-pesquisa-em-democracia-e-gestao-social Acesso em 20/05/2022.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Educação (UFSM)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)
Declaramos o artigo _______________________________ a ser submetido para avaliação o periódico Educação (UFSM) é original e inédito, assim como não foi enviado para qualquer outra publicação, como um todo ou uma fração.
Também reconhecemos que a submissão dos originais à Revista Educação (UFSM) implica na transferência de direitos autorais para publicação digital na revista. Em caso de incumprimento, o infrator receberá sanções e penalidades previstas pela Lei Brasileira de Proteção de Direitos Autorais (n. 9610, de 19/02/98).
_______________________________________________________
Nome completo do primeiro autor
CPF ________________