Panorama do licenciamento ambiental de campos de petróleo do RN

Abstract

O Estado do Rio Grande do Norte é o terceiro produtor brasileiro de petróleo e gás natural sendo esta a sua principal atividade extrativista mineral. Segundo dados da PETROBRAS (2007), há reservas da ordem de 410 milhões de barris de petróleo e 133 milhões de gás natural na Bacia Potiguar. Desse modo, as atividades petrolíferas assumem vital importância para a economia do Rio Grande do Norte, sendo o recebimento de royalties, umas das principais fontes de renda do Estado e de seus municípios. O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização e se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental, sendo o IDEMA, conforme Decreto nº. 14.338, de 25/02/1999, que aprovou o Regulamento deste órgão, como competente para formular, coordenar, executar e supervisionar a política estadual de preservação, conservação, aproveitamento, uso racional e recuperação dos recursos ambientais (Art. 2º, III). Mais especificamente, o Art. 14 diz que cabe à Coordenadoria do Meio Ambiente (CMA) do IDEMA analisar projetos e demais documentos referentes à concessão ou renovação de licença e à implantação de equipamentos e sistemas de controle de poluição. O presente trabalho tem como objetivo realizar um levantamento quantitativo referente ao Licenciamento Ambiental, para a atividade petrolífera no Estado do Rio Grande do Norte. O estudo foi realizado no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN). O trabalho consistiu no levantamento de informações coletadas nos processos existentes no órgão ambiental do estado, através do sistema eletrônico de licenciamento ambiental do IDEMA, denominado “CERBERUS”.