ADEQUAÇÃO DE PROPRIEADES DE AGRICULTORES FAMILIARES À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MITIGADORA DO PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.5902/223611703896Palabras clave:
Educação Ambiental, Legislação Ambiental, Agricultura Familiar.Resumen
http://dx.doi.org/10.5902/223611703896
A adequação ambiental da propriedade rural à legislação ambiental vigente é uma exigência muito forte nos dias atuais. O presente trabalho tem como principal objetivo utilizar a educação ambiental como contribuinte do processo de adequação das propriedades da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul à legislação ambiental. No Rio Grande do Sul a grande maioria das propriedades é classificada como da Agricultura Familiar. Esta tem como principais características o tamanho reduzido das áreas para exploração e cultivos, uso intensivo do solo, grande produção de renda e utilização de mão-de-obra por unidade de área e ser produtora dos alimentos básicos consumidos pela população. Em se tratando de legislação ambiental o Código Florestal é a principal lei que incide sobre as propriedades da Agricultura Familiar. O Código Florestal estipula como principais formas de preservação ambiental as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Estas áreas de preservação possuem diversas funções tanto para a propriedade quanto à sociedade como um todo. O produtor deve respeitar as dimensões impostas para essas áreas. Para isso possui diversas formas como a compensação, regeneração natural e recomposição para a Reserva Legal e a regeneração natural, o plantio de espécies nativas e o plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração natural. Sistemas Agroflorestais podem ser utilizados na recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. A Educação Ambiental deve servir como catalisadora do processo levando informações de forma que o Agricultor Familiar possa adequar-se de forma a causar os menores danos possíveis aos seus sistemas produtivos.
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