A atual legislação ambiental e caracterização da área da nascente de Pau Amarelo no município de Garanhuns/PE
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236117013861Schlagworte:
Legislação Ambiental, Garanhuns/PE, Nascente de Pau Amarelo.Abstract
O presente trabalho realiza um estudo sobre á área que abrange a nascente de Pau amarelo, onde esta localizada no agreste meridional do município de Garanhuns – Pernambuco. Para isso consideramos como arcabouço fundamental os ditames estipulados pela legislação ambiental brasileira presentes: Novo código florestal (Lei, 12.651), CONAMA 303, Plano diretor municipal, para verificar sua atual vigência no contexto ambiental desta área estudada. Podemos constatar a necessidade de atualização, aplicação e fiscalização específica do poder público para a área, pontuando ainda os impactos socioambientais levantados na literatura. Propomos que se possa determinar no diz respeito aos preceitos legislativos que a nascente seja uma área de preservação permanente e promover a conscientização da população em suas ações que estão modificando a qualidade e disponibilidade dos recursos naturais.
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