ADEQUAÇÃO DE PROPRIEADES DE AGRICULTORES FAMILIARES À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MITIGADORA DO PROCESSO

Marcelo André Klein, Marcelo Barcellos da Rosa

Abstract


The environmental suitability of the property with the environmental legislation is a legalrequirement today. The present work has as main objective to use environmental education as atool to the process of adjusting the properties of the Family Agriculture of Rio Grande do Sul Stateto environmental legislation. In Rio Grande do Sul State, the majority of the properties areclassified as Family Farming. It's main features are the small size of areas for exploration andcrops, intensive land use, large production of income and use of hand labor per unit area and is aproducer of staple foods consumed by the population. In terms of legislation, the Forestry Code isthe principal law package acting on the properties of Family Farming. The Forest Code stipulatesthe main forms of environmental preservation of the Permanent Preservation Areas and LegalReserves. These conservation areas have many functions for both the property and to society. Theproducer must comply with the dimensions imposed for these areas. To do so takes many forms such as netting, natural regeneration and, for example, restoration to the legal reserve and naturalregeneration, planting native species and planting native species combined with naturalregeneration. Agroforestry can be a solution in the restoration/remediation for PermanentPreservation Areas and Legal Reserves. Environmental education act as a catalyst in theseprocesses leading information. Therefore, the family farmer can adapt itself and understand howthey can cause or remedy the least possible damage to their production systems.


Keywords


Environmental Education, current legislation, Small Farmer, sustainable societies, global responsibility.

References


ANA, 2009. Programa produtor de água: manual operativo. Agência Nacional das Águas. Brasília: ANA, SUM, 2009. 67p.

ARMANDO, M. S. et. al, 2002. Agrofloresta para agricultura familiar. Circular técnica. Embrapa, Brasília, DF, 2002.

BRASIL. Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências.

Disponível em: . Acesso em: 20/05/2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília. Disponível em . Acesso em 20/06/2010.

BRASIL. Lei nº 11.426 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

/2006/lei/l11428.htm> Acesso em: 20/06/2010.

BRASIL. Lei nº 4.771/1965, 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal Brasileiro Disponível em

Acesso em: 20/06/2010.

BRASIL. Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em

. Acesso em: 30/05/2011.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm> Acesso em: 30/05/2011.

BRASIL. Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 20/06/2010.

BRASIL. Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009. Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 20/06/2010.

CAMPOS, F. L. M. Áreas de preservação permanente: efetividade da Legislação e novas propostas para gestão Ambiental territorial. 2009, 155f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, Macaé, 2009.

CONAMA. Resolução nº 300, de 20 de março de 2002a. Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no art. 2º da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001 Disponível em

Acesso em: 20/06/2010.

CONAMA. Resolução nº 302, de 20 de março de 2002b. Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Disponível em Acesso em: 20/06/2010.

CONAMA. Resolução nº 303, de 20 de abril de 2002c. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Disponível em Acesso em: 20/06/2010.

CONAMA. Resolução nº 369, de 29 de março de 2006. Estabelece os casos que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente. Disponível em

Acesso em: 20/06/2010.

CONAMA. Resolução nº 425, de 25 de maio de 2010. Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de

Preservação Permanente e outras de uso limitado. Disponível em

Acesso em: 20/06/2010.

CONAMA. Resolução nº 429, de 28 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs. Disponível em

Acesso em: 21/05/2011.

DÉSTRO, G. F. G. Estudos para implantação de reservas legais: uma nova perspectiva na conservação dos recursos naturais. 2006, 186f. Dissertação (Mestrado em Agronomia) – Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, Botucatu, 2006.

ELLINGER, P.; BARRETO, P. Código Florestal: como sair do impasse? Imazon, 2010. Disponível em: Acesso em: 20/06/2010.

IBGE. Censo Agropecuário. IBGE, 2006. Disponível em Acesso em: 20/06/2010.

IBGE. Saneamento básico IBGE, 2006. Disponível em < http://www.sidra.ibge.gov.br/> Acesso em: 20/06/2010.

INCRA. Instrução Especial/INCRA/Nº 20, de 28 de maio de 1980. Estabelece o Módulo Fiscal de cada Município, previsto no Decreto nº84.685 de 06 de maio de 1980. Acesso em: 15/05/2011.

KENGEN, S., 2001. A política florestal brasileira: uma perspectiva histórica. Anais do I SIAGEF; IPEF. Porto Seguro, 2001

LOPES, I. V. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL: guia de orientação. Rio de Janeiro : Fundação Getulio Vargas, 2002. 90 p.

MAPA, 2010. Plano Agrícola e Pecuário 2010 – 2011. Disponível em . Acesso em 20/06/2010.

METZGER, J. P. Bases biológicas para a ‘reserva legal’. Ciência Hoje vol . 31, nº 183, junho de 2002.

METZGER, J. P. O Código Florestal tem base científica? Conservação e Natureza, Nº 8, 2010.

MIRANDA, E. et al., 2008. Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite. Disponível em: . Acesso em: 08/03/2010.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Instrução Normativa Nº 4, de 08 de setembro de 2009. Dispõe sobre procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da Reserva Legal sob regime de manejo florestal sustentável, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em:15/05/2011.

NEIVA, S. de A. As áreas de preservação permanente no Brasil: a percepção de especialistas. 2009, 137f. Dissertação (Mestrado em Ciência Florestal) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2009.

VEIGA NETO, F. C. da. A construção dos mercados de serviços ambientais e suas implicações para o desenvolvimento sustentável no Brasil. 2008, 286 f. Tese (Doutorado em Ciências). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.

RIO GRANDE DO SUL, LEI Nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992. Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Disponível em:

orma=16489> Acesso em 20/06/2010.

RIO GRANDE DO SUL. Lei 11.520 de 03 de agosto de 2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Disponível em:

DNorma=2949> Acesso em 20/06/2010.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto Nº 38.355, de 01 de abril de 1998. Estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais nativos do Estado do Rio Grande do Sul de acordocom a legislação vigente. Disponível em:

Acesso em: 22/05/2011.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Diretrizes ambientais para a restauração de matas ciliares. Porto Alegre: SEMA, 2007, 33 p.

SBPC. O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Academia Brasileira de Ciências. São Paulo: SBPC, 2011. 124 p.

SCHERL, L. M. et al, 2006. As áreas protegidas podem contribuir para a redução da pobreza? Oportunidades e limitações. IUCN – União Mundial para a Natureza, 2006. Disponível em . Acesso em 20/06/2010.

TOURINHO, L. A. M. O código florestal na pequena propriedade rural: Um estudo de caso em três propriedades na microbacia do rio Miringüava. 2005, 95 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal do Paraná, UFPR, Curitiba, 2005.




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