Para além do cânone: desobediência epistêmica e pluralização das racionalidades no ensino de Filosofia à luz da Lei 10.639/2003

Resumo

A Lei 10.639/2003 constitui um dos marcos mais significativos da história recente da educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira em toda a Educação Básica. Seus efeitos, contudo, ultrapassam a dimensão legal e administrativa, alcançando os fundamentos epistemológicos, pedagógicos e políticos das disciplinas escolares, em especial da Filosofia. Este artigo, elaborado a partir dos resultados parciais de uma pesquisa de doutorado em andamento, tem como objetivo analisar de que modo a Lei 10.639/2003 tem reconfigurado o ensino de Filosofia no Brasil, especialmente no que se refere à revisão crítica do cânone eurocentrado, à descolonização e decolonização curricular e à incorporação de epistemologias africanas e afro-diaspóricas, no âmbito de uma educação antirracista. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza teórico-conceitual, fundamentado no referencial decolonial, pós-colonial e afroperspectivista, mobilizando autores como Frantz Fanon, Achille Mbembe, Sueli Carneiro, Aníbal Quijano, Walter Mignolo e Ramón Grosfoguel. Os resultados indicam que a obrigatoriedade instituída pela Lei 10.639/2003 produz uma inflexão epistêmica no ensino de Filosofia, ao desestabilizar a pretensão de neutralidade e universalidade do cânone filosófico moderno e evidenciar o racismo epistêmico como elemento constitutivo da modernidade colonial. Conclui-se que os desafios impostos pela Lei 10.639/2003 exigem do campo o reconhecimento do racismo como problema filosófico, a assunção da descolonização e da decolonização curricular como tarefa pedagógica estrutural e a tomada da desobediência epistêmica como horizonte formativo para professores e estudantes de Filosofia, condição necessária para a construção de uma Filosofia escolar pluriversal, comprometida com a justiça cognitiva e com a democratização do conhecimento.