Neocontratualismo, Direitos Humanos e Democracia Substantiva
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797536094Parole chiave:
Neocontratualismo, cidadania, justiça social, qualidade da democracia.Abstract
Neste trabalho, inicialmente, discute-se conceitos de contratualismo, neocontratualismo, imperativo categórico, véu da ignorância, direitos humanos, cidadania e democracia substantiva para analisar a fundamentação que as teorias do neocontratualismo oferecem para explicar e legitimar o Estado de Direito enquanto estado capaz de assegurar direitos humanos e garantias fundamentais aos cidadãos. Feito isso, a partir da aplicação dos conceitos discutidos, analisa-se a adequação e a capacidade do Estado Brasileiro, segundo sua forma de estado e seu regime de governo, de garantir o bem-estar social a que se propõe em sua Carta Fundamental, tentando avaliar a eficiência da democracia representativa e participativa para direcionar a produção legislativa, a formação de agendas e a gestão dos recursos públicos para o atendimento das necessidades urgentes e emergentes da população.
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