O conceito de pessoa com deficiência
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797585742Palavras-chave:
Política social, Benefício de prestação continuada, Políticas públicasResumo
O artigo aborda o desenvolvimento do conceito de “pessoa com deficiência” no Brasil na perspectiva de compreender a importância das definições que envolvem esse termo e as percepções da sociedade. O problema de pesquisa é quão importante é a definição conceitual de “pessoa com deficiência” para que essa população possa adquirir e desfrutar seus direitos? Para isso, será realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória que contemple os principais autores, leis e teorias envolvidas buscando perceber a evolução conceitual e legal dessas questões.
Downloads
Referências
ABELLA, A. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: mudança de conceitos em Direito Previdenciário. Site: Previdenciarista, 2016. Disponível em: https://previdenciarista.com/colunistas/beneficio-assistencial-pessoa-com-deficiencia-novo-conceito-loas-inss/?utm_source=wysija&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter.
AGU- Advocacia Geral da União. ADPF nº 18259. 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa Do Brasil De 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 20/12/2016.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 08/04/2016.
BRASIL. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm.
BRASIL. Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm.
BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 08/04/2016.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm. Acesso em: 25/11/2015.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm. Acesso em: 23/12/2016.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Publicação original). Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 1993. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1993/lei-8742-7-dezembro-1993-363163-publicacaoor iginal-1-pl.html. Acesso em: 28/12/2016.
COSTA, L.S.M. Inclusão no curso médico: Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Deficiência. Rio de Janeiro, outubro de 2015.
CVI-RIO. O CVI-Rio. 2016. Disponível em: http://www.cvi-rio.org.br/site/cvirio/.
FONTES, F. Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal: da caridade à cidadania social. Revista Crítica de Ciências Sociais, 86, set, 2009. Disponível em: https://rccs.revues.org/233?lang=pt#text.
GUERRA, J.A. 2003: ano europeu da pessoa com deficiência. Porquê? Lerparaver, 2005.
HALL, P.A; TAYLOR, R.C.R. As três versões do neoinstitucionalismo. Lua Nova Revista de Cultura e Política, nº 58, pp.193-223, 2003.
HANDICAP INTERNATIONAL. Os quatro modelos. 2016. Disponível em: http://www.making-prsp-inclusive.org/pt/6-deficiencia/61-o-que-e-deficiencia/611-os-quatro-modelos.html. Acesso em: 29/06/2016.
HIGA, M; DIAS, A. O Movimento dos Direitos da Deficiência: do modelo médico ao modelo social. Instituto Baresi. 2011. Disponível em: http://institutobaresi.com/2011/06/08/o-movimento-dos-direitos-da-deficiencia-do-modelo-medico-ao-modelo-social/. Acesso em: 27/11/2015.
INE. Instituto Nacional de Estatística. 2013. Disponível em: https://www.ine.pt. Acesso em: 29/10/2015.
LANNA JR. M.C.M. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Brasília 2010. Disponível em: http://www.inclusive.org.br/wp-content/uploads/2010/12/Movimento1.pdf.
LEÃO, T.M. Direito sanitário e pessoa com deficiência: uma análise da rede de proteção normativa à saúde no Brasil. In: LIMA, I.M.S.O.; PINTO, I.C.M.; PEREIRA, S.O., orgs. Políticas públicas e pessoa com deficiência: direitos humanos, família e saúde. Salvador: EDUFBA, 2011. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=7ubMBgAAQBAJ&pg=PA76&lpg=PA76&dq=modelo+biopsicossocial+e+modelo+que+aborda+os+direitos+humanos&source=bl&ots=wEg4kV84w3&sig=wXnG9AlJQQM5q0VYYq-MGVY-pzM&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjzycWxmdDNAhXEHpAKHUpSBnwQ6AEIRTAE#v=onepage&q=modelo%20biopsicossocial%20e%20modelo%20que%20aborda%20os%20direitos%20humanos&f=false. Acesso em: 30/06/2016.
MARTINS, B.S.; FONTES, F.; HESPANHA, P.; BERG A. A emancipação dos estudos da deficiência. Revista Crítica de Ciências Sociais, 98, 2012. Disponível em: http://rccs.revues.org/5014. Acessado em: 27/11/2015.
MIRANDA, E.M. Inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015. JUSBRASIL, 2016. Disponível em: http://edummsg.jusbrasil.com.br/artigos/316638402/inovacoes-introduzidas-pela-lei-brasileira-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-lei-n-13146-2015.
OMS – Organização Mundial da Saúde; BM – Banco Mundial. Relatório Mundial Sobre Deficiência. TraduçãoLexicus Serviços Lingüísticos. - São Paulo: SEDPcD, 2012.
ONU- Organização das Nações Unidas. A ONU e as pessoas com deficiência, 2006. Disponível em: http://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 13/11/2015.
PEREIRA, M.C. Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da lei 8.742/97. Revista da Defensoria Pública da União, nº 3, 2010. Disponível em: http://www.dpu.def.br/images/esdpu/revista/artigo01_-_maira_de_carvalho_pereira.pdf.
RADDATZ, J. Benefício assistencial ao idoso ou portador de deficiência (LOAS). Juris Brasil, 2014. Disponível em: https://joiceraddatz.jusbrasil.com.br/artigos/125334738/beneficio-assistencial-ao-idoso-ou-portador-de-deficiencia-loas.
SASSAKI, R.K. Conceito de Vida Independente, 2001. In: SASSAKI, R.K. Vida Independente na Era da Sociedade Inclusiva. Revista Nacional de Reabilitação. São Paulo, 2004.
SASSAKI, R.K. Nada sobre nós, sem nós: Da integração à inclusão - Parte 1. Revista Nacional de Reabilitação, ano X, n. 57, jul./ago. 2007.
SASSAKI, R.K. Os centros de vida independente como fontes de uma nova mentalidade. 1994. In: SASSAKI, R.K. Vida Independente na Era da Sociedade Inclusiva. Revista Nacional de Reabilitação. São Paulo, 2004.
SASSAKI, R.K. Portadores de deficiência ou pessoas com deficiência? Recife: Encontrão 2000. [evento realizado em 3 a 6 setembro 2000]. São Paulo, julho de 2003.
SDH – Secretária de Direitos Humanos; SNPDcD - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: decreto legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. -- 4. ed., rev. e atual. – Brasília, 2011. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf. Acesso em: 13/11/2015.
SASSAKI, R.K. Decreto nº 186, de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Congresso/DLG/DLG-186-2008.htm.
SASSAKI, R.K. Pessoa com deficiência. 2016. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/dados-estatisticos/relatorio-de-monitoramento-da-convencao. Acesso em: 05/01/2016
SASSAKI, R.K Avanços das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência: uma análise a partir das Conferências Nacionais. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-avancos-politicas-publicas-pcd.pdf. Acesso em: 03/01/2016.
SEDPcD- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Relatório mundial sobre a deficiência / World Health Organization, The World Bank; tradução Lexicus Serviços Linguísticos. - São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/RELATORIO_MUNDIAL_COMPLETO.pdf. Acesso em: 12/12/2015.
SEDPcD- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência. 2008. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br. Acesso em: 23/11/2015.
TRF 4ª Região – Tribunal Regional Federal da 4ª Região. COJEF - Enunciados FONAJEF, 2017. Disponível em: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=enum_fonajefs.
UNRIC – Centro Regional de Informação das Nações Unidas. Alguns Factos e Números sobre as Pessoas com Deficiência, 2015. Disponível: https://www.unric.org/pt/pessoas-com-deficiencia/5459. Acesso em: 30/10/2015.
WERNECK, C. Modelo médico x Modelo social da deficiência. In: Manual da mídia legal 3: Comunicadores pela saúde / Escola de Gente, WVA Editora, Rio de Janeiro, 2004.
ZANELATTO, A. Modelos sobre a questão da deficiência: Caritativo, Médico, Social e de Direitos Humanos, 2012. Disponível em: http://incluase.blogspot.com.br/2012/03/modelos-sobre-questao-da-deficiencia.html. Acesso em: 01/07/2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
