Direito de Ingerência: Amazônia - um problema brasileiro?

Résumé

Quando nos referimos a esse planeta, há sempre um sentimento de posse, inerentemente ligado ao indivíduo. Sentimento este que ultrapassa qualquer legislação, regulação, moral, que nos tentem impor. É simplesmente um “direito” que temos, por habitar nele. Temos consciência que a poluição é prejudicial a todos, mas também temos o “direito” de poluir. Também sabemos que devemos economizar energia (eléctrica, gás, combustíveis), reciclar, separar os lixos, escolher produtos “verdes”, no entanto, temos o “direito” de não os fazer. Mas afinal, que “direito” é esse? Neste sentido, o presente artigo visa explorar e discutir os principais corolários acerca do direito "natural" de ingerência acerca do estudo de caso da Amazônia.