O Novo Direito Internacional: aportes relacionados ao constitucionalismo multinível de Ferrajoli

Résumé

O estudo do Direito na contemporaneidade é marcado principalmente por características evidenciadas no período Pós-Segunda Guerra Mundial, sendo cabível afirmar que está surgindo o que se pode denominar de novo Direito Internacional para a pessoa humana ou para a humanidade como um todo. O “jus gentium” busca a superação do positivismo jurídico desacreditado, reconhecendo que acima da vontade dos Estados está a consciência humana. Nesse mesmo sentido, Luigi Ferrajoli afirma que o constitucionalismo tradicional, voltado apenas à perspectiva interna comporta uma ausência de eficácia nos diversos níveis de poderes estatais levando ao risco de fazer das Leis Fundamentais simples fachadas, com meras funções de “mistificación ideológica del conjunto”. Justamente como intuito de responder a esses problemas, Ferrajoli elaborou a teoria que leva o nome de “garantismo”, nascida no direito penal como uma constatação ao desrespeito dos direitos humanos e fundamentais. Posteriormente, apresenta o constitucionalismo multinível, como uma prosposta voltada à necessária conexão entre o direito constitucional e o internacional. Destaca-se que não se pretende esgotar o assunto, mas sim apresentar um outro horizonte que deve ser trabalhado na perspectiva cosmopolita.