O conceito de cidade internacional aplicado à Jerusalém: questões históricas e correntes

Resumo

Como parte do Plano da Organização das Nações Unidas para Partilha da Palestina, Jerusalém se tornou uma cidade internacional em 1947, sendo eventualmente anexada por israelenses. A iniciativa de Trump, em seu primeiro ano de governo, de mudar a embaixada dos Estados Unidos em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, não apenas agravou o conflito árabe-israelense que se mantém desde o Plano da ONU, como também deu início a uma disputa acerca da legalidade da decisão à luz do Direito Internacional, inclusive, diante da Corte Internacional de Justiça, especialmente, em função do statusde Jerusalém. Nesse passo, visando apontar a ilegalidade nas ações de Trump e seus impactos na condição de corpus separatum de Jerusalém é que se desenvolve a presente pesquisa. Entende-se que, por meio da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, a transferência estadunidense então almejada é ilegal visto que Jerusalém não pertence oficialmente a algum Estado. Apesar disso, consoante o histórico da região, nota-se que o direito internacional e suas instituições mostram-se enquanto verdadeiras ferramentas de dominação dos países centrais, como os EUA, incentivando a adoção de medidas semelhantes por Estados periféricos. Portanto, a partir deste estudo, conclui-se que não apenas o governo Trump agiu de forma ilegal, como contribuiu para desestabilizar as frágeis relações entre Israel e Palestina. Ademais, que mesmo após a sua saída, a situação permanece inalterada pelo que se observa do governo de Joe Biden, porquanto as políticas segregacionistas do governo israelense contra palestinos persistem sendo apoiadas, sendo possível afirmar que Trump deixa como legado a impossibilidade de um processo de paz benéfico para ambas as partes no Oriente Médio.