Impacto do Pronatec Prisional na trajetória de vida de apenados do Presídio Estadual de Júlio de Castilhos, RS, Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797538057

Palabras clave:

Pronatec, Prisional, Educação profissional, Remição da pena, Ressocialização

Resumen

A assistência educacional para indivíduos privados de liberdade é um dos direitos garantidos constitucionalmente e regrados pela Lei de Execução Penal, que viabiliza a remição de pena e, sobretudo, define condições para a ressocialização. O presente estudo propõe analisar a realidade de um grupo de apenados do Presídio Estadual de Júlio de Castilhos – Pejuli que concluíram cursos do Pronatec Prisional e assim, obter subsídios para averiguar se a ação foi exitosa e se de fato colaborou para a formação e ressocialização destes egressos. A investigação partiu de um estudo de caso, assente numa metodologia quali-quantitativa, e recorreu a entrevistas e aplicação de questionários, retratando o ponto-de-vista dos vários sujeitos envolvidos. Da referida investigação foi possível verificar o impacto das ações realizadas, detectar alguns pontos a serem aprimorados e concluir que as políticas públicas vinculadas à educação em ambientes prisionais são, de fato, imprescindíveis, para que indivíduos privados de liberdade estejam preparados para um recomeço em sociedade.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Maria Lucia Viana Cardoso, Instituto Federal de Educação

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2003) e especialização em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2008). Mestra em Educação - Especialização em Administração de Organizações Educativas pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (2018). Atua na Pró-Reitoria de Extensão da Reitoria do Instituto Federal Farroupilha, em Santa Maria/RS, na função de Coordenadora de Relações Institucionais, desde 2010.

Paulo Delgado, Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto

Unidade Técnico Científica das Ciências da Educação

Citas

ARAÚJO, M. A. D. de; BORGES, D. F. “Globalização e Mercado de Trabalho: educação e empregabilidade”. In: Organizações & Sociedade, v. 6, n. 17, 2000.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília: Diário Oficial da União, 1984.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 12 de outubro de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 1996.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Plano Nacional de Educação. Brasília: Diário Oficial da União, 2001.

BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Diário Oficial da União, 2008a.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 30 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Brasília: Diário Oficial da União, 2008b.

BRASIL. Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010. Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. Brasília: Diário Oficial da União, 2010.

BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília: Diário Oficial da União, 2011a.

BRASIL. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Brasília: Diário Oficial da União, 2011b.

BRASIL. Decreto nº 7.626, de 30 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Brasília: Diário Oficial da União, 2011c.

JULIÃO. E. F. “Escola na ou da prisão?” In: Cad. Cedes, Campinas, v. 36, n. 98, jan./abr., 2016, pp-25-42. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v36n98/1678-7110-ccedes-36-98-00025.pdf. Acesso em: 21 de fevereiro de 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução nº 4. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Ed. 102, seção 1, p. 16, Brasília: Diário Oficial da União, 2016.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Brasília/DF, 2017. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf. Acesso em: 08 de outubro de 2017.

NASCIMENTO, A. M. S. A Formação Profissional nas Prisões: o curso de Jardinagem EFA B3. Dissertação de Mestrado. Lisboa: FPCEUL, 2009. Disponível em: http://repositorio.ul.pt/ handle/10451/920. Acesso em: 10 de junho de 2018.

SISTEC. Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. Brasília: Ministério da Educação, 2017. Disponível em: http://sistec.mec.gov.br/. Acesso em: 07 de agosto de 2017.

SUSEPE. Mapa Prisional. Porto Alegre: SUSEPE, 2018. Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br. Acesso em: 10 de março de 2018 e 20 de novembro de 2018.

Publicado

2019-07-07

Cómo citar

Cardoso, M. L. V., & Delgado, P. (2019). Impacto do Pronatec Prisional na trajetória de vida de apenados do Presídio Estadual de Júlio de Castilhos, RS, Brasil. Revista InterAção, 10(1), 105–119. https://doi.org/10.5902/2357797538057

Número

Sección

Artigos