Impact of Pronatec Prisional on the life trajectory of the prisoners of the Julio de Castilhos State Prison, RS, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797538057Keywords:
Pronatec, Prison, Professional education, Remission of penalty, ResocializationAbstract
Educational assistance for individuals incarcerated is one of the constitutionally guaranteed rights ruled by the Criminal Enforcement Law, which makes it possible for the reduction of punishment and, above all, creates conditions of resocialization. This present study proposes to analyze the reality of a group of prisoners in the State Prison of Júlio de Castilhos, who have concluded their Pronatec Prisional Courses and thus, obtain subsidies to verify whether the action was successful and if in fact collaborated for the formation and resocialization of these graduates. The research was based on a case study whose qualitative-quantitative methodology using interviews and questionnaires, portraying the point of view of the various subjects involved. From this investigation it was possible to verify the impact of the actions carried out, to detect some points that need to be improved upon and to conclude that public policies that are linked to education inside prisons are, in fact, essential for the incarcerated individuals to be prepared for a new beginning in society.
Downloads
References
ARAÚJO, M. A. D. de; BORGES, D. F. “Globalização e Mercado de Trabalho: educação e empregabilidade”. In: Organizações & Sociedade, v. 6, n. 17, 2000.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília: Diário Oficial da União, 1984.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 12 de outubro de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 1996.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Plano Nacional de Educação. Brasília: Diário Oficial da União, 2001.
BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Diário Oficial da União, 2008a.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 30 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Brasília: Diário Oficial da União, 2008b.
BRASIL. Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010. Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. Brasília: Diário Oficial da União, 2010.
BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília: Diário Oficial da União, 2011a.
BRASIL. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Brasília: Diário Oficial da União, 2011b.
BRASIL. Decreto nº 7.626, de 30 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Brasília: Diário Oficial da União, 2011c.
JULIÃO. E. F. “Escola na ou da prisão?” In: Cad. Cedes, Campinas, v. 36, n. 98, jan./abr., 2016, pp-25-42. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v36n98/1678-7110-ccedes-36-98-00025.pdf. Acesso em: 21 de fevereiro de 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução nº 4. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Ed. 102, seção 1, p. 16, Brasília: Diário Oficial da União, 2016.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Brasília/DF, 2017. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf. Acesso em: 08 de outubro de 2017.
NASCIMENTO, A. M. S. A Formação Profissional nas Prisões: o curso de Jardinagem EFA B3. Dissertação de Mestrado. Lisboa: FPCEUL, 2009. Disponível em: http://repositorio.ul.pt/ handle/10451/920. Acesso em: 10 de junho de 2018.
SISTEC. Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. Brasília: Ministério da Educação, 2017. Disponível em: http://sistec.mec.gov.br/. Acesso em: 07 de agosto de 2017.
SUSEPE. Mapa Prisional. Porto Alegre: SUSEPE, 2018. Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br. Acesso em: 10 de março de 2018 e 20 de novembro de 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Revista InterAção
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.