Human trafficking in educational policy discourse: analysis of the National Plan for Human Rights Education
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797595104Keywords:
Human trafficking, Public policies, Discourse analysis, National Plan for Human Rights Education (PNEDH)Abstract
Human trafficking constitutes a serious violation of Human Rights, shaped by structural inequalities, social vulnerabilities, and institutional fragilities. In this context, Human Rights Education emerges as a strategic field for the prevention, awareness-raising, and confrontation of this phenomenon. This article analyzes the discourse of the Brazilian National Plan for Human Rights Education (PNEDH) regarding human trafficking, seeking to understand how mitigation, prevention, and civic-education actions are articulated. The study is guided by the following question: “how is the discourse of the PNEDH on the fight against human trafficking configured?” This qualitative, analytical-theoretical research is based on documentary analysis and on discourse analysis in the Foucauldian perspective (Foucault, 1995), applied to normative documents and to the literature on human trafficking, public policies, and Human Rights Education. The results indicate that the PNEDH does not address human trafficking directly, but rather inscribes it within a broader discursive formation centered on the construction of a culture of Human Rights, the promotion of citizenship, and the protection of vulnerable groups. Mitigation, prevention, and response actions are formulated in a transversal manner, through pedagogical, curricular, and institutional devices aimed at shaping subjects of rights, fostering social mobilization, and making violations visible. It is concluded that, by shifting the fight against trafficking from a strictly penal field to an educational and political one, the PNEDH expands the possibilities for structural prevention. However, this expansion coexists with tensions and gaps resulting from the absence of specific educational strategies to address human trafficking, pointing to the need for an update of the Plan in order to incorporate explicit guidelines, contents, and pedagogical mechanisms focused on this Human Rights violation.
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