O tráfico de pessoas no discurso das políticas educacionais: análise do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797595104Palabras clave:
Tráfico de pessoas, Políticas públicas, Análise do discurso, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)Resumen
La trata de personas constituye una grave violación de los Derechos Humanos, configurada por desigualdades estructurales, vulnerabilidades sociales y fragilidades institucionales. En este contexto, la Educación en Derechos Humanos emerge como un campo estratégico para la prevención, la concienciación y el enfrentamiento de este fenómeno. Este artículo analiza el discurso del Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos de Brasil (PNEDH) en relación con la trata de personas, con el fin de comprender cómo se articulan las acciones de mitigación, prevención y formación ciudadana. El estudio está guiado por la siguiente pregunta: "¿cómo se configura el discurso del PNEDH sobre el enfrentamiento de la trata de personas?" Se trata de una investigación cualitativa, de carácter analítico-teórico, basada en el análisis documental y en el análisis del discurso desde la perspectiva foucaultiana (Foucault, 1995), aplicada a documentos normativos y a la literatura sobre trata de personas, políticas públicas y Educación en Derechos Humanos. Los resultados indican que el PNEDH no aborda la trata de personas de manera directa, sino que la inscribe en una formación discursiva más amplia, centrada en la construcción de una cultura de Derechos Humanos, la promoción de la ciudadanía y la protección de los grupos en situación de vulnerabilidad. Las acciones de mitigación, prevención y enfrentamiento se formulan de manera transversal, mediante dispositivos pedagógicos, curriculares e institucionales orientados a la formación del sujeto de derechos, a la movilización social y a la visibilización de las violaciones. Se concluye que, al desplazar el enfrentamiento de la trata del campo estrictamente penal al campo educativo y político, el PNEDH amplía las posibilidades de prevención estructural. No obstante, esta ampliación convive con tensiones y vacíos derivados de la ausencia de estrategias educativas específicas para abordar la trata de personas, lo que señala la necesidad de una actualización del Plan a fin de incorporar directrices, contenidos y mecanismos pedagógicos explícitamente orientados a esta violación de los Derechos Humanos.
Descargas
Citas
AUSSERER, Caroline. “Control in the name of protection”: uma análise crítica do discurso sobre o tráfico internacional de pessoas como forma de migração forçada. REMHU – Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 19, n. 36, p. 95–114, 2011. Disponível em: https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/279. Acesso em: 01 jan. 2026.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Educação e metodologia para os direitos humanos: cultura democrática, autonomia e ensino jurídico. Direitos Humanos e Políticas Públicas. Editora Universidade Positivo. Curitiba, 2014.
BLANCHETTE, T. G. A vítima designada: representações do tráfico de pessoas nas campanhas governamentais brasileiras. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 33, n. 97, p. 77-98, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/Qs4tqjsbrSJ5xXbSFrp67nJ/. Acesso em: 10 jan. 2026.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: concepções, princípios e diretrizes para a educação em direitos humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação; Ministério da Justiça, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/DIAGRMAOPNEDH.pdf. Acesso em: 26 dez. 2025.
BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 mar. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 02 jan. 2026.
BRASIL. Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 out. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5948.htm. Acesso em: 02 jan. 2026.
BRASIL. Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013. Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 fev. 2013. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/politica-brasileira/anexos/decreto-no-7901-tripartite-e-conatrap.pdf. Acesso em: 02 jan. 2026.
Brasil. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 out. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm. Acesso em: 10 jan. 2026.
CORDEIRO, Sara Lopes. Tráfico Humano: uma abordagem nacional e internacional. Monografia. Universidade Fernando Pessoa. Porto, 2019.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Lisboa: Editora Ulisseia, 1961. Disponível em: https://www.kufunda.net/publicdocs/Frantz%20Fanon%20-%20Os%20Condenados%20da%20Terra-Editora%20Ulisseia%20(1961).pdf. Acesso em: 02 jan. 2026.
FISCHER, Rosa Maria Bueno. Foucault e a análise do discurso em educação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 114, p. 197-223, 2001. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-15742001000300009. Acesso em: 10 jan. 2026.
FOUCAULT, Michel. A Análise do discurso: para além de palavras e coisas. Educação & Realidade, v. 20, n. 2, p. 18-37, jul./dez. 1995.
FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
FOUCAULT, Michel. A microfísica do poder. 1979. [S.l.]: nodo50.org, n.d. PDF. Disponível em: https://www.nodo50.org/insurgentes/biblioteca/A_Microfisica_do_Poder_-_Michel_Foulcault.pdf. Acesso em: 10 de jan. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, suplementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Adotado em 15 nov. 2000; em vigor em 25 dez. 2003. Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/protocol-prevent-suppress-and-punish-trafficking-persons. Acesso em: 09 jan. 2026.
MAINGUENEAU, Dominique. Gênese dos discursos. Tradução de Sírio Possenti. 1. ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2008. Acesso em: 09 jan. 2026.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
NATIONAL HUMAN TRAFFICKING HOTLINE. Human trafficking. [S. l.], s.d. Disponível em: https://humantraffickinghotline.org/en/type-trafficking/human-trafficking. Acesso em: 26 dez. 2025.
SANTARÉM, Vanessa Nunes Machado. Tráfico de pessoas. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, v. 12, n. 1, 2018. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/48. Acesso em: 10 jan. 2026.
SIBANDA, L. The root causes of human trafficking: a critical analysis of contemporary anti-trafficking approaches. Open Research Online, 2023. Disponível em: https://oro.open.ac.uk/92657/. Acesso em: 10 jan. 2026.
SOUZA, Mércia Cardoso de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; NHATAVE, Guirino Dinis José. A proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas afetadas pelo tráfico humano e trabalho escravo no brasil: um estudo sobre a portaria n. 87/2020-mjsp. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, Brasil, v. 27, n. 10, p. 358–373, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6309. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6309. Acesso em: 08 jan. 2026.
VENSON, Anamaria Marcon. Tráfico humano: uma discussão que precisa da história. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 44, n. 95, pp. 1-24, 2024.
VENSON, Anselmo Alfredo. PEDRO, Joana Maria. Human trafficking: a historical approach to the concept. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 33, n. 65, p. 33–54, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/MgZq9J5tCzs7ZXkDy5H68Wm/. Acesso em: 01 jan. 2026.
VIGO, Flávia Alexandra Teixeira. Tráfico De Seres Humanos: conhecimentos e percepções públicas sobre o fenómeno. Dissertação (Mestrado). Universidade de Porto. Porto, 2025.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.


