Manifestos against racial quotas and hetero-identification: tensions to the black body in social spaces
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797588359Keywords:
Affirmative Actions, Racial quotas, Violence, Black bodiesAbstract
The article aims to problematize the positions against racial quotas, since the beginning of the 2000s, identified in demonstrations by intellectuals and in speeches by politicians. Based on Nilma Lino Gomes (2019) and the recognition of the bodies of black populations in public policies, the text addresses the tensions between the regulation and emancipation of black bodies. These bodies, which, when regulated, suffer from everyday, symbolic and material violence in public and private spaces and which, through affirmative actions, can be emancipated bodies by being included in universities, such as the University of International Integration of Lusofonia Afro-Brazilian (Unilab) and other social spaces. The study concludes that the execution of the racial quota policy through positive discrimination supported by the hetero-identification commission guarantees the purpose of compliance with the racial quota policy for the beneficiary group, thus enabling, with the implementation of other social policies, racial emancipation of black bodies.
Downloads
References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Gral, 1992.
BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
BRASIL. Lei n. 12.289, de 20 de julho de 2010. Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Lei de Cotas, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
BRASIL. Lei n. 17.423, de 13 de novembro de 2023. Lei de Cotas revisada. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.
CARDOSO, Lourenço. Branquitude acrítica e crítica: A supremacia racial e o branco anti-racista. Rev.latinoam.cienc.soc, 8 (1): 607-630, 2010.
DAMATTA, Roberto. Relativizando. Uma introdução à Antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Ática, 1978.
GOMES, Arilson dos Santos. Protagonismo negro nas políticas públicas: a Lei de Cotas em tempo de avaliação no Congresso Nacional. Escritas do Tempo, 4 (10): 46-70, 2022.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador. Petrópolis: Vozes, 2017.
GOMES, Nilma Lino. A compreensão da tensão regulação/emancipação do corpo e da corporeidade negra – reinvenção da resistência democrática. Revista Perseu, nº 17, Ano 12, p. 123-142, 2019.
GOMES, Joaquim Barbosa. “A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro”. In: SANTOS, Sales Augusto dos (org). Ações Afirmativas e o combate ao racismo nas Américas. Brasília: MEC, coleção educação para todos, 2005. pp.45-79.
GONZALEZ, Lélia; HASENBALG, Carlos. Lugar de Negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982.
HOLANDA, Drielly Nascimento. As políticas de igualdade racial no Brasil: reconfigurações diante do racismo e reacionarismo contemporâneo. Dissertação de Mestrado, Serviço Social, UECE, 2023.
MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona, 2014.
LEWANDOWSKI, Ricardo. STF. Supremo Tribunal Federal. ADPF: 186 DF. Data de Julgamento: 26/04/2012.
MANIFESTO CONTRA AS COTAS RACIAIS. Congresso em Foco”. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/reportagem/a-integra-do-manifesto-contra-as-cotas-raciais/. Acesso em 23 jul. 2022.
MUNANGA, Kabengele. “Políticas de Ação Afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa das cotas”. In: SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves; SILVEIRO, Valter Roberto (orgs.). Ações Afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Inep, 2003. pp.115-128.
NOGUEIRA, Oracy. Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem Sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil. Tempo Social, revista de sociologia da USP, 19 (1): 287-308, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20702007000100015
OLIVEN, Arabela Campos; BELLO, Luciane. Negros e indígenas ocupam o templo branco: ações afirmativas na UFRGS. Revista Horizontes Antropológicos, 23 (49): 339-374, set./dez, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-71832017000300013
RAMOS, Silvia [et al.]. Pele alvo: a bala não erra o negro. Rio de Janeiro: CESeC, 2023.
RELATÓRIO Pesquisa DPU e ABPN sobre a Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais. Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais - Defensoria Pública da União e Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN, 2022.
SANTOS, Sales Augusto; FREITAS, Matheus. Sistema de Cotas e Conflitos Raciais Violentos no Brasil em Tempo de Políticas de Ação Afirmativa: fato ou suposições infundadas? Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 13 (27): 16–49, 2022 DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i27.14071
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves; SILVEIRO, Valter Roberto. Ações Afirmativas – entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: INEP, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
