A aplicação de padrões coloniais pela Corte Europeia: uma análise do caso Armani da Silva Vs. Reino Unido

Authors

  • Marina de Almeida Rosa Programa de Pós Graduação em Direito - UNISINOS; Faculdade de Direito e Faculdade de Negócios (Relações Internacionais) UniRitter http://orcid.org/0000-0003-3475-6167

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797529745

Keywords:

Margin of Appreciation, Human Rights, Colonialism, Migrants

Abstract

Instituted in Cold War, the European Court of Human Rights is the international court for the protection of the human rights of those individuals who are under the jurisdiction of an European State which has ratified the European Convention of Human Rights and recognized the competence of the Court. Within the European Court was implemented in 1976 the margin of appreciation doctrine, interpretative mechanism that confers to the State he discretion to resolve matters that would be exclusively its competence, like the national security. Thus, this paper intended to examine, through inductive method and case study, the extent to which the application of the margin of appreciation doctrine goes back to the application of colonial assumption. This is because the margin of appreciation is used, in most cases, when the victim is a migrant, this is, when it comes to one of individual subjugated by modernity, and exempts the State’s international responsibility for human rights violations, as in the case of the homicide of Brazilian Jean Charles de Menezes (Case of Armani da Silva Vs. United Kingdom).

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Author Biography

Marina de Almeida Rosa, Programa de Pós Graduação em Direito - UNISINOS; Faculdade de Direito e Faculdade de Negócios (Relações Internacionais) UniRitter

Advogada. Professora de Direito Internacional e de Regimes Internacionais nos cursos de Graduação em Direito e em Relações Internacionais do UniRitter. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) - Bolsista CAPES/PROEX. Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (2015) e pós-graduação em Direito Internacional Público, Privado e Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2016). Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Internacional Público, América Latina e Third World Approaches to International Law, Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, e Migrações.

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Published

2018-03-25

How to Cite

de Almeida Rosa, M. (2018). A aplicação de padrões coloniais pela Corte Europeia: uma análise do caso Armani da Silva Vs. Reino Unido. Revista InterAção, 8(2), 36–61. https://doi.org/10.5902/2357797529745

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