A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa

Autor/innen

  • Martha Lucía Olivar Jimenez Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Marc Antoni Deitos Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Camila Vicenci Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797512693

Schlagworte:

União Europeia, Conselho da Europa, Imigrantes Indocumentados, Diretiva do Retorno.

Abstract

O artigo verifica as possíveis incompatibilidades que podem surgir entre a nova política imigratória comum da União Europeia e o Conselho da Europa, com base no texto da “Diretiva do Retorno”. Em 2008, a aprovação dessa Diretiva constituiu o ápice da política imigratória comum e implica padrões mínimos para identificar, deter e expulsar imigrantes indocumentados. Em processo concomitante, mas alocado em outra organização internacional– o Conselho da Europa – abriu-se a possibilidade de submissão do direito comunitário europeu à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esse desenho institucional sugere uma experiência ainda desconhecida nas relações internacionais.

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Autor/innen-Biografien

Martha Lucía Olivar Jimenez, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito Comunitário pela Université Robert Schuman Strasbourg III. Coordenadorado Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grandedo Sul (UFRGS). Professora da Faculdade de Direito da UFRGS.

Marc Antoni Deitos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Relações Internacionais pela UFRGS. Professor Convidado da Pós-GraduaçãoLato Sensu “O Novo Direito Internacional” da UFRGS.

Camila Vicenci, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela UFRGS. Professor Convidado da Pós-Graduação Lato Sensu “ONovo Direito Internacional” da UFRGS.

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Zitationsvorschlag

Jimenez, M. L. O., Deitos, M. A., & Vicenci, C. (2014). A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa. Revista InterAção, 1(1), 42–56. https://doi.org/10.5902/2357797512693

Ausgabe

Bd. 1 Nr. 1 (2010)

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Artigos