O tráfico de pessoas no discurso das políticas educacionais: análise do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)

Resumo

O tráfico de pessoas configura-se como uma grave violação de Direitos Humanos, atravessada por desigualdades estruturais, vulnerabilidades sociais e fragilidades institucionais. Nesse contexto, a Educação em Direitos Humanos emerge como um campo estratégico para a prevenção, a conscientização e o enfrentamento desse fenômeno. Este artigo analisa o discurso do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) acerca do tráfico de pessoas no Brasil, buscando compreender de que modo são formuladas as ações de mitigação, prevenção e formação cidadã. A investigação é orientada pela pergunta: “como se configura o discurso do PNEDH sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas?” Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza analítico-teórica, fundamentada na análise documental e na análise do discurso, nos termos de Foucault (1995), aplicada a documentos normativos e à literatura sobre tráfico de pessoas, políticas públicas e Educação em Direitos Humanos. Os resultados indicam que o PNEDH não aborda o tráfico de pessoas de forma direta, mas o insere em uma formação discursiva mais ampla, centrada na construção de uma cultura de Direitos Humanos, na promoção da cidadania e na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Observa-se que as ações de mitigação, prevenção e enfrentamento são formuladas de modo transversal, por meio de dispositivos pedagógicos, curriculares e institucionais orientados à formação do sujeito de direitos, à mobilização social e à visibilização das violações. Conclui-se que, ao deslocar o enfrentamento do tráfico do campo estritamente penal para o campo educacional e político, o PNEDH amplia as possibilidades de prevenção estrutural. Entretanto, essa ampliação convive com tensões e lacunas decorrentes da ausência de estratégias educativas específicas para o enfrentamento do tráfico de pessoas, o que aponta para a necessidade de atualização do Plano, de modo a incorporar diretrizes, conteúdos e dispositivos pedagógicos explicitamente voltados a essa violação de direitos no âmbito da Educação em Direitos Humanos.