A política interna brasileira de proteção aos refugiados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas: o caso do COMIRAT.

Gustavo de Oliveira Lima Pereira, TATIANA de A. F. R. CARDOSO SQUEFF

Resumo


Os Comitês Estaduais de Refugiados são órgãos com o objetivo de dar assistência humanitária para migrantes, especialmente no que tange a elaboração de um plano estadual de políticas de atenção às pessoas em situações de vulnerabilidade, a fim de garantir o acesso desse público à políticas públicas. Nesse sentido, durante o seminário de Mobilidade Humana, em outubro de 2012, foi criado o Comitê Estadual de Refugiados do Estado do Rio Grande do Sul (COMIRAT) para a proteção de refugiados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas, notadamente para prestar assistência humanitária a estas pessoas. Em vista disso, este texto busca apontar as bases fundamentais que sustentam a construção do COMIRAT e problematizar os seus pontos de maior mérito, qual seja, o de ampliar a discussão sobre o refúgio para também a figura do apátrida, notando as formas de atuação do Estado no tratamento dos fluxos migratórios e o acolhimento de vulneráveis na sociedade.


Palavras-chave


COMIRAT; Apátridas; Refugiados; Acolhimento; Hospitalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2357797529433

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