A política interna brasileira de proteção aos refugiados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas: o caso do COMIRAT

Autores

  • Gustavo de Oliveira Lima Pereira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
  • Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797529433

Palavras-chave:

COMIRAT, apátridas, refugiados, acolhimento, hospitalidade.

Resumo

Os Comitês Estaduais de Refugiados são órgãos com o objetivo de dar assistência humanitária para migrantes, especialmente no que tange a elaboração de um plano estadual de políticas de atenção às pessoas em situações de vulnerabilidade, a fim de garantir o acesso desse público às políticas públicas. Nesse sentido, durante o seminário de Mobilidade Humana, em outubro de 2012, foi criado o Comitê Estadual de Refugiados do Estado do Rio Grande do Sul (COMIRAT) para a proteção de refugiados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas, notadamente para prestar assistência humanitária a estas pessoas. Em vista disso, este texto busca apontar as bases fundamentais que sustentam a construção do COMIRAT e problematizar os seus pontos de maior mérito, qual seja, o de ampliar a discussão sobre o refúgio para também a figura do apátrida, notando as formas de atuação do Estado no tratamento dos fluxos migratórios e o acolhimento de vulneráveis na sociedade.

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Biografia do Autor

Gustavo de Oliveira Lima Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Doutor em Filosofia pela PUC/RS (bolsista CNPq). Mestre em Direito Público pela Unisinos (2009) e Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2007). Professor de Direito Internacional Público e Teoria do Direito na PUCRS e dos Cursos de Extensão em Direitos Humanos e hospitalidade vinculado à Faculdade de Filosofia do IDC e ao Curso de Relações Internacionais da ESPM.

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito Internacional pela UFRGS (2014). Mestre em Direito Público pela Unisinos (2012). Pós-graduanda em Relações Internacionais pela UFRGS (2015) e Pos-Graduada em Direito Internacional pela UFRGS (2009) e em Língua Inglesa pela Unilasalle (2008). Professora de Direito Internacional e Relações Internacionais da graduação em Direito do UniRitter e da Unifin. Professora Substituta da Faculdade de Direito da UFRGS.

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Publicado

2017-12-30

Como Citar

Lima Pereira, G. de O., & Cardoso Squeff, T. de A. F. R. (2017). A política interna brasileira de proteção aos refugiados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas: o caso do COMIRAT. Revista InterAção, 12(12). https://doi.org/10.5902/2357797529433

Edição

Seção

Artigos