A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro

Andrês Uliana Posser, Lucas Gonçalves Conceição, Valdenir Cardoso Aragão

Resumo


O fenômeno globalizacional cada vez mais intensificado e ocomplexo procedimento de nacionalização de sentenças estrangeiras,aliados à indiscutível importância das tutelas antecipadas para a satisfaçãoeficaz dos ideais de justiça, trouxeram a necessidade de seproblematizar a forma como as decisões liminares estrangeiras passama ter eficácia em face do aparelho jurisdicional brasileiro, já quea fonte legal e a jurisprudencial caminham em sentidos contrários. Aprimeira mostra-se rígida na exigência do trânsito em julgado, enquantoa segunda, com um viés mais flexibilizado e justo, revela-se nosentido de possibilitar a eficácia das decisões meramente liminares. O presente trabalho visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfica,entender como essas decisões interlocutórias estrangeiras queconcedem medidas antecipatórias passam a produzir efeitos dentrodo ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave


Decisões Liminares estrangeiras; Tutela Antecipada; Aparelho jurisdicional brasileiro.

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Referências


BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 18ª Ed. São Paulo: Malheiros,

BRASIL. Carta Rogatória n. 438 – Bruxelas. Relator: Ministro Luiz Fux.

Julgado em 15 de Agosto de 2007, Brasília, DF. Disponível em: < https://TC&sequencial=2523112&num_registro=200500151960&data=20070

&tipo=91&formato=PDF >, Acessado em: 15/01/2012.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível em: <

constitui%C3%A7ao.htm >, Acessado em 09/01/2012.

______. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 1942. Disponível

em: ,

Acessado em: 07/01/2012.

______. Superior Tribunal de Justiça. Resolução nº 9, de 4 de Maio de 2005.

Dispõe em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior

Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Diário da

Justiça, Brasília, DF, 10 de Maio de 2005. Seção I. p. 163. Disponível em:

original.pdf?sequence=4>, Acessado em: 13/01/2012.

CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol.II.

ª Ed. Livraria e Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro: 2006.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e

DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 26ª Ed. São

Paulo: Malheiros, 2010.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 24ª

Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

DIPP, Gilson Langaro. Carta Rogatória e Cooperação Internacional.

Revista CEJ, Brasília, Ano XI, n. 38, p. 39-43, jul/set 2007. Disponível

em: < http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/929/1102

>, Acessado em 17/12/2012.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª Ed. São Paulo:

Saraiva, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de

Processo Civil. V. 2 - Processo de Conhecimento. 8ª Ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2010.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público.

ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e ACCIOLY, Hildebrando.

Manual de Direito Internacional Público. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil.

Vol. I. 51ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2357797512730

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