Las políticas ambientales brasileñas y la influencia de las conferencias internacionales del medio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236499473478Palabras clave:
Política Ambiental, Normativas Internacionales, PNMAResumen
El presente artículo de revisión bibliográfica tiene como tema la influencia de dispositivos del Derecho Internacional Público en la formulación de políticas ambientales en el contexto brasileño, identificando la interrelación entre esas dos escalas de análisis. El objetivo general de ese artículo es comprender la relación entre la formación de la agenda en el momento de la formulación de políticas públicas ambientales y las demandas resultantes de las Conferencias Internacionales del Medio Ambiente, describiendo las principales Conferencias Internacionales del Medio Ambiente y analizando sus desdoblamientos, con atención especial a la incorporación de los contenidos de las Declaraciones/Tratados en la Política Nacional del Medio Ambiente. La elección del tema se da por la centralidad de la cuestión ambiental en la actualidad, especialmente en lo que dice respecto a las presiones internacionales identificadas en el escenario interno del país. A título de conclusión, señalamos la fuerte influencia de eses dispositivos legales en la política ambiental brasileña, lo que se debe al fenómeno de Gobernabilidad Ambiental Global.
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