Las políticas ambientales brasileñas y la influencia de las conferencias internacionales del medio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236499473478Palabras clave:
Política Ambiental, Normativas Internacionales, PNMAResumen
El presente artículo de revisión bibliográfica tiene como tema la influencia de dispositivos del Derecho Internacional Público en la formulación de políticas ambientales en el contexto brasileño, identificando la interrelación entre esas dos escalas de análisis. El objetivo general de ese artículo es comprender la relación entre la formación de la agenda en el momento de la formulación de políticas públicas ambientales y las demandas resultantes de las Conferencias Internacionales del Medio Ambiente, describiendo las principales Conferencias Internacionales del Medio Ambiente y analizando sus desdoblamientos, con atención especial a la incorporación de los contenidos de las Declaraciones/Tratados en la Política Nacional del Medio Ambiente. La elección del tema se da por la centralidad de la cuestión ambiental en la actualidad, especialmente en lo que dice respecto a las presiones internacionales identificadas en el escenario interno del país. A título de conclusión, señalamos la fuerte influencia de eses dispositivos legales en la política ambiental brasileña, lo que se debe al fenómeno de Gobernabilidad Ambiental Global.
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AGENDA 21 -https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global.html Acesso em 20 fev.2022.
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. Petrópolis: Ed. Vozes. 2009. BURSZTYN, M.A. e BURSZTYN, M. Desenvolvimento sustentável: biografia de um conceito. In: PINHEIRO, E.P. e VIANA, J.N.S (orgs.). Economia, meio ambiente e comunicação. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
BARROS-PLATIAU, Ana Flávia, VARELLA, Marcelo Dias e SCHLEICHER, Rafael T. Meio ambiente e relações internacionais: perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate. Revista Brasileira de Política Internacional [online]. 2004, v. 47, n. 2 [Acessado 1 Março 2022] , pp. 100-130. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0034-73292004000200004>. Epub 02 Ago 2008. ISSN 1983-3121. https://doi.org/10.1590/S0034-73292004000200004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988
BRASIL, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981- Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: FEV/2022.
CAPELARI, Mauro Guilherme Maidana et al. Mudança de larga escala na política ambiental: análise da realidade brasileira. Revista de Administração Pública [online]. 2020, v. 54, n. 6 [Accessed 20 February 2022] , pp. 1691-1710. Available from: <https://doi.org/10.1590/0034-761220190445x https://doi.org/10.1590/0034-761220190445>. Epub 16 Dec 2020. ISSN 1982-3134. https://doi.org/10.1590/0034-761220190445x.
CARMONA, Rafael Garcia. As particularidades históricas da construção da política de meio ambiente no Brasil. In: IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2019, São Luis - MA. IX Jornada Internacional de Políticas Públicas: civilização ou barbárie: o futuro da humanidade, centenário de Luxemburgo. São Luis, 2019.
CARTA DO RIO http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Rio%201992.pdf Acesso em 20 fev.2022.
CASTRO, Carmem Lucia et.al. Dicionário de políticas públicas / Organizadores: Carmem Lúcia Freitas de Castro, Cynthia Rúbia Braga Gontijo, Antônio Eduardo de Noronha Amabile. Barbacena: EdUEMG, 2012.
DE CASTRO SIQUEIRA, Leandro. Política ambiental para quem?. Ambiente & Sociedade, v. 11, n. 2, p. 425-437, 2008. Ou http://www.scielo.br/pdf/asoc/v11n2/v11n2a14.pdf Acesso em 27 fev. 2022.
DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO - https://cetesb.sp.gov.br/posgraduacao/wp-content/uploads/sites/33/2016/09/Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Estocolmo-5-16-de-junho-de-1972-Declara%C3%A7%C3%A3o-da-Confer%C3%AAncia-da-ONU-no-Ambiente-Humano.pdf Acesso em 20 fev.2022.
DECLARAÇÃO DE JOANESBURGO https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp- content/uploads/sites/36/2013/12/decpol.pdf Acesso em 20 fev.2022.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco e FERREIRA Renata Marques. Proteção jurídica do meio ambiente na Constituição brasileira in CUNHA, Belinda P. da. AUGUSTINS, Sérgio. Sustentabilidade ambiental [recurso eletrônico] : estudos jurídicos e sociais / org. Belinda Pereira da Cunha, Sérgio Augustin.- Dados EletrônicosCaxias do Sul, RS : EdUCS, 2014.
LAGO, André Aranha Corrêa do. Conferências de desenvolvimento sustentável / André Aranha Corrêa do Lago. – Brasília : FUNAG, 2013.
LIMA, G. C. A institucionalização das políticas e da gestão ambiental no Brasil: avanços, obstáculos e contradições https://revistas.ufpr.br/made/article/viewFile/20948/14461 Acesso em 13 ago. 2021.
LORENZETTI, Julia Vaz e CARRION, Rosinha Machado. Governança ambiental global: atores e cenários. Cadernos EBAPE.BR [online]. 2012, v. 10, n. 3 [Acessado 26 Fevereiro 2022] , pp. 721-735. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1679-39512012000300014>. Epub 23 Out 2012. ISSN 1679-3951. https://doi.org/10.1590/S1679-39512012000300014.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público / Valério de Oliveira Mazzuoli. – 13. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.
MOURA. Adriana Maria Magalhães de. Governança ambiental no Brasil : instituições, atores e políticas públicas / organizadora:. – Brasília : Ipea, 2016.
NEXO JORNAL. A política ambiental brasileira e sua história. 2020. https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/A-pol%C3%ADtica-ambiental-brasileira-e-sua-hist%C3%B3ria. Acesso em 27 fev.2022.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. DI GIOVANNI, Geraldo. Dicionário de Políticas Públicas/organizado por Geraldo Di Giovanni, Marco Aurélio Nogueira. 3 ed. São Paulo, SP: Editora UNESP, 2018, 1072 p.
O FUTURO QUE QUEREMOS http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/ Acesso em 20 fev.2022.
SILVA, Sabrina Soares da, REIS, Ricardo Pereira e AMÂNCIO, Robson. Paradigmas ambientais nos relatos de sustentabilidade de organizações do setor de energia elétrica. RAM. Revista de Administração Mackenzie [online]. 2011, v. 12, n. 3 [Acessado 27 Março 2022] , pp. 146-176. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1678-69712011000300007>. Epub 08 Jul 2011. ISSN 1678-6971. https://doi.org/10.1590/S1678-69712011000300007.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Caderno Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p.20-45, jul./dez. 2006.
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