As políticas ambientais brasileiras e a influência das conferências internacionais do meio ambiente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236499473478

Palavras-chave:

Política Ambiental, Normativas Internacionais, PNMA

Resumo

O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a influência de dispositivos do Direito Internacional Público na formulação de políticas ambientais no contexto brasileiro, identificando a inter-relação entre essas duas escalas de análise. O objetivo geral desse artigo é compreender a relação entre a formação da agenda, quando da formulação de políticas públicas ambientais e as demandas resultantes das Conferências Internacionais do Meio Ambiente, descrevendo as principais Conferências Internacionais do Meio Ambiente e analisando seus desdobramentos, com especial destaque a incorporação dos conteúdos das Declarações/Tratados na Política Nacional de Meio Ambiente. A escolha do tema decorre da centralidade da questão ambiental nos dias atuais, especialmente no que diz respeito às pressões internacionais identificadas no cenário interno do país. A titulo de conclusão, referimos a forte influência desses dispositivos legais na política ambiental brasileira, o que se deve ao fenômeno de Governança Ambiental Global.

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Biografia do Autor

Leonice Aparecida de Fátima Alves Pereira Mourad, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS

Dra. em História e Geografia

Anna Christine Ferreira Kist, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS

Dra.em Geografia, Especialista em Educação Ambiental

Ane Carine Maurer, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS

Dra. em Educação

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Publicado

2023-01-16

Como Citar

Mourad, L. A. de F. A. P., Kist, A. C. F., & Maurer, A. C. (2023). As políticas ambientais brasileiras e a influência das conferências internacionais do meio ambiente. Geografia Ensino & Pesquisa, 26, e9. https://doi.org/10.5902/2236499473478

Edição

Seção

Edição Especial