Pagamentos por Serviços Ambientais: uma abordagem conceitual, regulatória e os limites de sua expansão no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2318179654579Palabras clave:
Serviços Ambientais, Recursos Hídricos, Produtor RuralResumen
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) se inserem num contexto global como uma estratégia de gestão ambiental eficiente não apenas nas questões ambientais, mas também nos aspectos econômicos e sociais, pois através de práticas de incentivo financeiro e técnico, ações conservacionistas são estimuladas. Contudo, para que os PSA tenham efetividade, torna-se imprescindível considerar alguns critérios, tais como a inserção desses pagamentos na economia de mercado a partir de técnicas de valoração econômica e a sua regulamentação na legislação brasileira. Diante disso, o objetivo do estudo, com foco na gestão de recursos hídricos, visa analisar os conceitos, legislações e aplicações de programas de PSA, bem como compreender as dificuldades que limitam a sua expansão no Brasil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica a fim de identificar dificuldades encontradas em casos já implementados, como o exemplo pioneiro do município de Extrema, Minas Gerais. Constatou-se que os desafios estão vinculados com questões técnicas, financeiras, institucionais e legais, devido à falta de acesso a recursos financeiros, a ausência de legislações específicas e a falta de informação do produtor rural sobre o tema. Além disso, vale ressaltar a importância de firmar parcerias entre órgãos públicos, privados e entidades locais para que a partir de um engajamento coletivo se busque superar os desafios e consolidar cada vez mais os programas de PSA no país.
Descargas
Citas
ANA - Agência Nacional de Águas. Programa produtor de água, 2017. Disponível em: http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/programas-e-projetos/copy_of_produtor-de-agua. Acesso em: 13 out. 2017.
BORNER, et al. The Effectiveness of Payments for Environmental Services. World Development, v.96, p.359–374, 2017. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0305750X17300827. Acesso em: 10 out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2017.03.020. Acesso em: 05 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: DOU de 2/9/1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 05 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília: DOU de 9/1/1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 05 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília: DOU de 19/7/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 05 dez. 2017.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5.487, de 01 de julho de 2009. Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais e dá outras providências. Brasília. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=439941. Acesso em: 05 dez. 2017.
BRASIL. Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Brasília: DOU de 3/10/2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 05 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Brasília: DOU de 28/5/2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 05 dez. 2017.
CAETANO, P. P. et al. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Análise de conceitos e marco regulatório. Revista Principia, João Pessoa, v.31, n.1, p.113-125, 2016. Disponível em: https://periodicos.ifpb.edu.br/index.php/principia/article/view/443. Acesso em: 13 out. 2017. DOI: 10.18265/1517-03062015v1n31p113-125.
CANEPPELE, J. C. G. et al. Áreas abandonadas e possibilidade de pagamentos por serviços ambientais em Esperança do Sul/RS. Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 30, p. 113-138, set. 2017. Disponível em: https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/boletim-geografico-rs/article/view/4012/3872. Acesso em: 13 out. 2017.
DAILY, G. C. Nature’s Services: Societal dependence on natural ecosystems. Washington: Island Press, 1997. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.1017/S1367943098221123. Acesso em: 13 out. 2017.
ENGEL, S. et al. Designing payments for environmental services in theory and practice: an overview of the issues. Ecological Economics, v.65, n.4, p.663–674, 2008. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800908001420. Acesso em: 13 out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2008.03.011.
EZZINE-DE-BLAS, D. et al. Global Patterns in the Implementation of Payments for Environmental Services. PLoS ONE v.11, n.3, 2016. Disponível em: https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0149847. Acesso em: 08 nov. 2017. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0149847.
FAVARO, A. K. M. DO I.; ROSSIN, A. C. Pagamento por serviços ambientais contribuindo para a saúde ambiental, uma análise em nível local. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.23, n.1, p.216-226, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/NCN7Hq3J74GStD7Bm8kd9jQ/?lang=pt. Acesso em: 10 out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902014000100017.
FGBPN - Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Oásis, o que fazemos. Disponível em: http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/pt/o-que-fazemos/oasis/pages/default.aspx. Acesso em: 07 dez. 2017.
GODECKE, M. V. et al. O futuro dos Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil a partir do Novo Código Florestal. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v.31, p.31-42, 2014. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/34896. Acesso em: 17 nov. 2017. DOI: 10.5380%2Fdma.v31i0.34896.
GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. O PSA na Mata Atlântica: Situação Atual, Desafios e Recomendações. In: GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. (Org.). Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. Disponível em: https://ciliosdoribeira.org.br/sites/ciliosdoribeira.org.br/files/arquivos/pagamentos_por_servicos_ambientais_na_mata_atlantica_2edicao_revisada.pdf. Acesso em: 17 nov. 2017.
JARDIM, M. H.; BURSZTYN, M. A. Pagamento por serviços ambientais na gestão de recursos hídricos: o caso de Extrema (MG). Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v.20, n.3, p.353–360, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/esa/a/hZzX3fGNw9qqs8LbrG8nv7f/?lang=pt. Acesso em: 13 out. 2017. DOI: 10.1590/S1413-41522015020000106299.
LEAL, M. S.; RIBAS, L. C. Contribuições para a proposta de uma política municipal de pagamento por serviços ambientais: o caso de Botucatu/SP. Curitiba: Floresta, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rf.v44i3.30297.
MAYRAND, K.; PAQUIN, K. Payments for Environmental Services: A Survey and Assessment of Current Schemes. Unisféra International Centre, Montreal, 2004. Disponível em: https://www.cbd.int/financial/doc/cec-pes.pdf. Acesso em: 08 nov. 2017.
MUELLER, C. C. Os economistas e as relações entre o sistema econômico e o meio ambiente. Brasília: Editora Universidade de Brasília: Finatec, 2007.
MURADIAN, R. et al. Reconciling theory and practice: an alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services. Ecological Economics, v.69, n.6, p.1202-1208, 2010. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800909004558. Acesso em: 29 nov. 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2009.11.006
ROSA, T. O.; CRUZ NETO, C. C. Pagamentos por serviços ambientais: Instrumento custo efetivo na aplicação do requisito legal ambiental? Revibec: Revista Iberoamericana De Economia Ecológica. Rio de Janeiro, v.27, p.48-58, 2017. Disponível em: https://redibec.org/ojs/index.php/revibec/article/view/90. Acesso em: 17 nov. 2017.
PADOVEZI, A. et al. Produtor de água na bacia hidrográfica Piracicaba/ Capivari/Jundiaí. In: Experiências de pagamentos por serviços ambientais no Brasil. Org. 2013.
PARRON, L. M. et al. Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília: Embrapa, 2015. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/131969/1/Livro-Servicos-Ambientais-Embrapa.pdf. Acesso em: 17 nov. 2017.
PÉREZ, M. R. et al. Los servicios ambientales de los bosques. Ecosistemas Revista Científica de Ecología y Medio Ambiente, v.16, n.3, p.81-90, 2007. Disponível em: https://www.revistaecosistemas.net/index.php/ecosistemas/article/view/95. Acesso em: 10 out. 2017.
ROSA, F. S. Avaliação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a proteção de recursos hídricos. 2013. 125f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade na Gestão Ambiental) - Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental, Universidade Federal de São Carlos.
SANTOS, F. L.; SILVANO, R. A. M. Aplicabilidade, potenciais e desafios dos Pagamentos por Serviços Ambientais para conservação da água no sul do Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v.38, p.381-498, 2016. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/43640 Acesso em: 17 nov. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v38i0.43640
SANTOS, P. et al. Marco regulatório sobre pagamentos ambientais no Brasil. Belém: IMAZON; FGV, 2012. Disponível em: https://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/livros/Marco%20Regulatorio%20PSA.pdf. Acesso em: 17 nov. 2017.
SÃO PAULO. Decreto n° 55.947, de 24 de junho de 2010. Regulamenta a Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas. São Paulo: DOU de 24/6/2010. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-55947-24.06.2010.html. Acesso em: 05 dez. 2017.
SEEHUSEN, S. E.; PREM, I. Por que Pagamentos por Serviços Ambientais? In: VEIGA, F.; GAVALDÃO, M. (Org.). Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. Disponível em: https://ciliosdoribeira.org.br/sites/ciliosdoribeira.org.br/files/arquivos/pagamentos_por_servicos_ambientais_na_mata_atlantica_2edicao_revisada.pdf. Acesso em: 24 out. 2017.
SUPERTI, E.; AUBERTIN, C. Pagamentos por Serviços Ambientais na Amazônia: o desvio de um conceito – casos do Amapá e Acre. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v.35, p.209-224, 2015. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/38976. Acesso em: 24 out. 2017. DOI: 10.5380/dma.v35i0.38976.
TACCONI, L. Redefining payments for environmental services. Ecological Economics, v.73, p.29-36, 2012. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800911004046. Acesso em: 13 out. 2017. DOI: 10.1016/j.ecolecon.2011.09.028.
TEIXEIRA, C. G. Pagamento por Serviços Ambientais de proteção às nascentes como forma de sustentabilidade e preservação ambiental. 2011. 199f. Dissertação (Mestrado em Direito Socioambiental) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
THOMPSON, B.S.; HARRIS, J. L. Changing environment and development institutions to enable payments for ecosystem services: the role of institutional work. Global Environmental Change, 2021. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0959378021000066?via%3Dihub. Acesso em: 07 mai. 2022. DOI: https://doi.org/10.1016/j.gloenvcha.2021.102227.
TUNDISI, J. G.; TUNDISI, T. M. Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos. Biota Neotropica, Campinas, v.10, n.4, p.67-75, 2010. Disponível em: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1676-06032010000400010&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 10 out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S1676-06032010000400010.
VARGAS, D. L. de. “Na contramão da sustentabilidade”: a pauta da governança ambiental no Brasil. Revista do Desenvolvimento Regional, Taquara, v.18, n.2, 2021. Disponível em: https://seer.faccat.br/index.php/coloquio/article/view/2026. Acesso em: 06 mai. 2022. DOI: https://doi.org/10.26767/2026
VEIGA NETO, F. A construção dos mercados de serviços ambientais e suas Implicações para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 2008. 298f. Tese (Doutorado em Ciências) – Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Disponível em: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/714#preview-link0. Acesso em: 08 nov. 2017.
VEIGA. F. Metodologias para implantação de PSA em recursos hídricos. The Nature Conservancy, 2010.
VEIGA, F.; GAVALDÃO, M. Iniciativas de PSA de conservação dos recursos hídricos na Mata Atlântica. In: VEIGA, F.; GAVALDÃO, M. (Org.). Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. Disponível em: https://ciliosdoribeira.org.br/sites/ciliosdoribeira.org.br/files/arquivos/pagamentos_por_servicos_ambientais_na_mata_atlantica_2edicao_revisada.pdf. Acesso em: 08 nov. 2017.
Watershed Conect. Building a global community of practice around natural water infrastructure. Ecosystem Marketplace. Disponível em: http://www.watershedconnect.com/programs2016/. Acesso em: 17 nov. 2017.
WHATELY, M.; HERCOWITZ, M. Serviços ambientais: conhecer, valorizar e cuidar: subsídios para a proteção dos mananciais de São Paulo. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2008.
WUNDER, S. Payments for environmental services: some nuts and bolts. CIFOR Ocasional Paper, v.42, n.24, 2005. ISSN 0854-9818. Disponível em: https://www.cifor.org/publications/pdf_files/OccPapers/OP-42.pdf. Acesso em: 08 nov. 2017.
WUNDER, S. et al. Taking stock: a com¬parative analysis of payments for environmental services programs in developed and developing countries. Ecolo¬gical Economics, v.65, n.4, p.834-852, 2008. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800908001432. Acesso em: 24 out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2008.03.010
WUNDER, S. Revisiting the concept of payments for environmental services. Ecological Economics, v.117, n.234, 2015. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800914002961. Acesso em: 24 out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2014.08.016.
ZILBERMAN, D. et al. Putting payments for environment services in the contexto of economic development. ESA WorkingPaper, p.6-15, 2006. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-0-387-72971-8_2. Acesso em: 08 nov. 2017. DOI: 10.1007/978-0-387-72971-8_2.