Análise através do modelo de ajustes de poligonais para as receitas do ITBI nas cidades selecionadas do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.5902/1414650923584Palavras-chave:
Receitas per capita do ITBI, Lei de Responsabilidade Fiscal, Município de LondrinaResumo
O objetivo deste estudo é aferir a dinâmica do comportamental das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre as principais cidades em termo populacional, do estado do Paraná, a partir do município de Londrina, no período de 1997 a 2014, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utilizou-se o modelo econométrico de Ajustes de Poligonais. Os resultados econométricos demostraram que os municípios de Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, São José dos Pinhais alcançaram taxa média de crescimento no desempenho da arrecadação per capita do ITBI inferiores aos alcançados pelo Município de Londrina, no período de 2005 a 2014, ou seja, após a efetiva implementação da LRF. Assim, apenas, o município de Curitiba obteve taxas de crescimento médio anual acima dos auferidos pelo município de Londrina, após a quebra estrutural a partir de 2005.
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Referências
ANDRADE, N. A. (2002). Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Atlas.
ANDRADE, N. A. (2006). Planejamento Governamental Para Municípios. São Paulo: Atlas.
ANGRIST, J.D & KRUEGER, A.B. (1998). Empirical strategies in labor economics. In Working Paper, v. 401 Princeton: Princeton University.
BARRETO, A. F. (2009). Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. URL [On line]:http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91972/constituicao-darepublica-federativa-do-brasil-1988#art-156--inc-II. Acesso em: 21 de novembro de 2015.
BRASIL. Casa Civil. (2001). “Lei 10.257/2001”. URL [On line]: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 19 de março de 2016.
BRASIL. Banco Central do Brasil. (2016). URL [On line]: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigir PorIndice. Acesso em: 19 de março de 2016.
Caixa Econômica Federal (2013). Minha Casa, Minha Vida. URL [On line]: http://www.caixa.gov.br. Acesso em 13 de agosto de 2015.
CASCAVEL. Prefeitura do Município de Cascavel. URL [On line]: http://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/06112009_codigo_tributario_municipal_lc_0120 01_-_28122001_e_anexos.pdf. Acesso em 13 de novembro de 2016.
Código Tributário Nacional. Constituição Federal. Legislação Tributária. Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais (2011). São Paulo: Revista dos Tribunais.
CONTI, J. M. (1999). O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): principais questões. Jus Navigandi. 4 (36). URL [On line]: http://jus.com.br/ revista/texto/1401. Acesso em 27 novembro 2015.
CURITIBA. Prefeitura do Município de Curitiba. URL [On line]: http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/smf-legislacao-municipal/104. Acesso em: 11 de novembro de 2016.
FOZ DO IGUAÇU. Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu. URL [On line]: http://nfse.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portalnfse/Templates/wfrmPaginaPublicacoesLista.aspx?IdLinkItem=65. Acesso em 14 de novembro de 2016.
GIAMBIAGI, F. & ALÉM, A.C. (2000). Finanças Públicas – Teoria e Prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus.
HOFFMAN, R. (2006). Estatística para Economistas. São Paulo: Saraiva.
HOFFMAN, R. (1998). Distribuição de renda: medida de desigualdade e pobreza. Editora da Universidade de São Paulo.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2012). “Brasil”. URL [On line]: http://www.ibge.gov.br. Acesso em 25 de outubro de 2015.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico. (2013). “Paraná”. URL [On line] http://www.ipardes.gov.br. Acesso em 13 de março de 2013.
LETTIERI, M.; PAES, N.L. (2006). Medidas de Pobreza e Desigualdade: Uma Análise Teórica dos Índices. Fortaleza, 2006. (Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP).
LONDRINA. Prefeitura do Município de Londrina (2016). [On line]: http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=348&Itemid=406 . Acesso em 10 de novembro de 2016.
MARINGÁ. Prefeitura do Município de Maringá (2016). [On line]: https://isse.maringa.pr.gov.br/doc/leis/LC677_2007.pdf. Acesso em 11 de novembro de 2016.
MASSAMBANI, M. O; NASCIMENTO, S. P.; CÂMARA, M. R. GABARDO; DINIZ,
S. S. (2013). Gastos com Saúde Pública para Municípios Selecionados do Estado do Paraná: Uma Análise a Partir do Modelo de Ajustes de Poligonais. Revista Economia e Região, vol. 1. n. 2, p.76-99, ago/dez. 2013. Acesso em 30 de janeiro de 2016.
NASCIMENTO, S. P. (2008). Guerra fiscal: uma avaliação com base no PIB, nas receitas de ICMS e na geração de empregos, comparando os estados participantes e não participantes. São Paulo: tese de doutorado, Universidade Estadual de São Paulo.
OLIVEIRA, J.J. DE M. (2009). Impostos Municipais: ISS, IPTU, ITBI. São Paulo. Saraiva.
PONTA GROSSA. Prefeitura do Município de Ponta Grossa. URL [On line]: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/issqn/siss/lei.htm. Acesso em 11 de novembro de 2016.
RECEITA FEDERAL (2016). Secretaria do Tesouro Nacional. URL [On line]: http://www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em 23 de outubro de 2015.
RIANI, F. (1997). Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. São Paulo: Atlas.
SESA - Secretaria da Saúde (2013). Paraná. URL [On line] www.saude.pr.gov.br. Acesso em 13 de março de 2013.
SANTOS, R. G dos. (2014). A Dinâmica das Receitas dos Impostos Municipais no Paraná, No Período de 1997 a 2011: Um Olhar Sob os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Londrina: dissertação de mestrado, Universidade Estadual de
Londrina.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S. P.; FELEMA, J. Análise das Receitas Oriundas do ISSQN no Paraná: Os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Economia e Região, vol. 1. n. 2, 2013. Acesso em 06 de janeiro de 2016.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S.P. A arrecadação do IPTU, no Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da Lei de responsabilidade Fiscal. Revista Economia e Desenvolvimento, vol. 26, n. 1, 2014. Acesso em 23 de setembro de 2015.
SANTOS, R. G.; BACCHI, M. D.; NASCIMENTO, S. P. A dinâmica dos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo: Uma análise sob os efeitos da lei de responsabilidade Fiscal. Revista Economia e Região, vol. 4. n. 2, 2016. Acesso em 06 de março de 2017.
SANTOS, R. G.; CREMONEZ, G. M. Os efeitos da lei de responsabilidade fiscal nas despesas com pessoal: Uma análise das capitais brasileiras a partir do Município de São Paulo. Revista Espacios, vol. 38. n. 1. Caracas, 2017. Acesso em 03 de abril de 2017.
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prefeitura do Município de São Jose dos Pinhais. URL [On line]: http://www.sjp.pr.gov.br/wp-content/uploads/2013/04/codigo.pdf. Acesso em 14 de novembro de 2016.
SOUZA, N. A de. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2008. 2ª edição ampliada.
WOOLDRIDGE, J. (2001). Econometric analysis of cross and panel data. Cambridge: The MIT.