A arrecadação do IPTU, no estado do Paraná, no período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da lei de responsabilidade fiscal

Resumo

O Brasil desponta-se como um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Entretanto, os impostos que são de competências dos municípios não têm mostrados impactos significativos nas receitas orçamentárias municipais. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto referente ao artigo 156, inciso I, da Constituição Federal, o IPTU, no estado do Paraná, no período entre 1997-2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é determinada através da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais - teste I de Moran Global e Local - para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais. Os resultados demonstram que nos dois períodos, observou-se concentração de municípios pertencentes à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto. Todavia, com o advento da LRF a mesorregião Metropolitana de Curitiba não mostrou ser mais eficiente na arrecadação per capita do IPTU no período compreendido entre 2005-2011 comparado a 1997 a 2004.