Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: questões polarizadoras

Resumo

Com base na sistematização de aportes trazidos por pesquisas que tratam da avaliação em larga escala e externa, tal como tendencialmente conduzidas no Brasil, o artigo descreve características predominantes nas propostas implementadas e explora suas funcionalidades na concretização de padrões de administração pública. Em particular, trata de implicações de se associar incentivos aos resultados das avaliações, na expectativa de que a avaliação gere competição e a competição gere qualidade. São problematizados efeitos dessas iniciativas para a inclusão escolar, tema que, em última instância, nos remete à discussão da concretização do direito de todos a uma educação de qualidade. Na análise do potencial de exclusão escolar decorrente de usos dos resultados das avaliações, são feitas referências específicas a alunos com deficiência matriculados em classes comuns da educação básica. As informações analisadas evidenciam que esses estudantes, na maioria dos casos, são alijados da participação nas provas, por meio de diferentes mecanismos. Conclui-se que o compromisso anunciado pelas diferentes esferas governamentais de que as avaliações se constituem como mecanismo promotor da qualidade educacional tende a não acolher esse alunado que faz uso dos serviços de educação especial. Ademais, para esse acolhimento, tais avaliações necessitam, em alguma medida, adaptações, podendo, de algum modo, impactar o processo de inclusão escolar.