Specific terminality and inclusive governance: a critical analysis of certification policies for students with disabilities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984686X98189

Keywords:

Specific Terminality, Special Education, Inclusive Education

Abstract

The construct of Specific Terminality (ST) within Brazilian special education was established as a legal mechanism to guarantee certification rights for students with disabilities requiring curricular flexibility. However, its practical implementation raises critical debates regarding the boundaries between pedagogical equity and institutional segregation. This article critically examines ST, investigating how its application may lead to the premature end of schooling and the reinforcement of ableist barriers. Based on a literature review and documentary analysis of the Brazilian regulatory framework — highlighting the National Education Guidelines Law (Law No. 9,394/1996), CNE/CEB Resolution No. 02/2001, the Brazilian Inclusion Law (Law No. 13,146/2015), and Decree No. 12,686/2025 —, this study addresses the impacts of differentiated certification on student autonomy and the transition to post-school life. It advocates for the integration of Universal Design for Learning (UDL) and the reconfiguration of inclusive governance models so that certification serves as a milestone for continuous development and social justice rather than a barrier to full citizenship.

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Author Biography

Tarik Godoy Dangl Plaza, Universidade Federal do ABC

Atualmente professor visitante da UFABC na área de Ensino de Biologia, criador de conteúdos digitais (www.youtube.com/pandêmicos), escritor de livros e capítulos de livros didáticos para ciências e Biologia. Doutor pelo Museu de Zoologia da USP em Ciências com ênfase em ecologia de Isoptera (2019), Mestre em Ecologia e Conservação pela Universidade do Estado do Mato Grosso (2013) com pesquisa sobre térmitas no Pantanal, Pós-Graduado em Educação Especial e Inclusiva (2026), Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade São Camilo em 2010, Pedagogia (2026) e cursando Ciências de Dados. Atuou no ensino básico no Colégio Winnicott (2025 - 2026), Colégio NANE (2025 - 2026), SESI (2021 - 2023), Colégio Global (2014 - 2020), Cursinho Universitário (2017) e colégio São Domingos (2013) e no ensino superior na Faculdade Anhanguera (2023 - 2024) e na UNEMAT (2014). Foi consultor Ambiental de entomologia, bolsista PIBIC/CNPq do Laboratório de Artrópodes do Instituto Butantan e ganhador de prêmio internacional em educação (Stockholm Junior Water Prize 2019). Atua principalmente nas áreas de Ecologia, Zoologia e Educação.

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Published

2026-09-21

Issue

Section

Revisão de literatura/Estudo teórico