Da ilegalidade à certificação florestal: estudo de caso do manejo florestal comunitário no Baixo Amazonas
DOI:
https://doi.org/10.5902/198050986328Palavras-chave:
Floresta amazônica, Comunidades tradicionais, Adequação ambiental, Legislação florestalResumo
Este artigo analisa as mudanças no arranjo produtivo da madeira oriunda da extração comunitária, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas, decorrentes das alterações nas políticas ambientais e normas voltadas ao manejo florestal sustentável. Trata-se de uma pesquisa descritiva baseada em um estudo de caso desenvolvido a partir de observação participante e entrevistas não estruturadas, realizados entre 1999 e 2007, período de contato direto com uma associação de produtores florestais e o ambiente. Foram verificados documentos relacionados à formalização e legalização das atividades e realizada uma revisão sobre as políticas e normas voltadas ao manejo florestal. A análise dos dados se deu a partir de 2011.Os resultados demonstram que os extratores de madeira, que desenvolviam suas atividades de maneira tradicional, tiveram de se adaptar às novas orientações políticas e técnicas. Houve uma mudança de um padrão de produção informal e ilegal para o manejo florestal comunitário juridicamente institucionalizado sob a forma de associação, com licença ambiental e certificação florestal. A coerção da sociedade visando à diminuição do desmatamento na Amazônia e o desenvolvimento de um ambiente favorável ao manejo florestal comunitário podem ser considerados como causas desta mudança. O conhecimento tradicional aliado ao técnico-científico foi o que possibilitou o desenvolvimento de um projeto de referência para a região. Por fim, a falta de estratégias específicas para o empoderamento dos manejadores florestais aliado a mudanças nas políticas públicas pode ter levado à busca por arranjos produtivos mais simples, mudando a orientação do manejo florestal de comunitário para o individual/familiar.
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