Permanent Preservation Areas (APP) on hilltops in the state of Rio de Janeiro: an evaluation of legal provisions in different geomorphological units

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1980509832492

Keywords:

Protected areas, Geo-processing, Environmental law

Abstract

The Permanent Preservation Areas (APP), established by the Forest Code in 1965, depict an integrating element of the landscape as defined by the National Plan of Protected Areas. However, the Native Vegetation Protection Law, approved in 2012, has produced several changes in the parameters for the delimitation of APP, especially in those that define APPs on hilltops. As a result, to recover part of the lost area, in 2014, the State Environmental Institute of Rio de Janeiro (INEA) published the Resolution 93, which established its own methodology of delimitation for the state. The goal of this study is to analyze the spatial distribution of the hilltop APP through mapping and calculating landscape metrics, based on legal provisions applied in four areas with different geomorphological units that represent most of the Rio de Janeiro’s relief, considering the Forest Code of 1965, the Native Vegetation Protection Law of 2012, and the INEA Resolution of 2014. APP mapping was done by spatial digital automatic mode and the use of a Digital Terrain Model at 1:25.000 scale. The results showed that the changes in the parameters that delimit the APP on hilltops resulted in a significant reduction of area (up to 85%) and number patches (up to 95%), as well as the increase of the average distance (from 135 m to > 800 m) between hilltop APP patches. It was observed that the distribution of APP is preserved in all geomorphological units mapped with the Forest Code of 1965, while in the other legal scenarios the indicators are worse, as the relief becomes less rugged. Thus, it can be concluded that the Native Vegetation Protection Law of 2012 leads to a fragmented landscape with the close extinction of the hilltop APP. The scenario is mitigated by Resolution 93, that preserves part of the APP only in the rugged relief, while the Forest Code of 1965 has the best indicators that represent the extension, connectivity and the spatial arrangement in the studied geomorphologic units. In this way, the changes on legal provisions represent a scenario of greater fragmentation and smaller structural connectivity between the hilltops.

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Author Biographies

Thuany Gomes de Oliveira, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Possui graduação em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense (2014) e mestrado em Engenharia de Biossistemas pela Universidade Federal Fluminense (2017). Tem experiência na área de Geociências, atuando principalmente nos seguintes temas: geoprocessamento, legislação ambiental, Áreas de Preservação Permanente, água e desenvolvimento sustentável.

Cristiane Nunes Francisco, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Possui graduação em Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991), graduação em Licenciatura em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Engenharia de Transportes (Geoprocessamento) pela Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em Geociências (Geoquímica) pela Universidade Federal Fluminense (2004). Realizou Pós-Doutoramento em Sensoriamento Remoto pelo INPE (2011). Atualmente é professora associada da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência em Geociências, com ênfase na aplicação de Sistemas de Informação Geográfica e Sensoriamento Remoto na análise espacial de áreas protegidas e bacias hidrográficas, no mapeamento do uso e cobertura da terra, no planejamento territorial de municípios.

Claudio Belmonte de Athayde Bohrer, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Engenheiro Florestal graduado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1981), com mestrado em Manejo de Recursos Naturais (1990) e doutorado em Geografia (1998), ambos pela University of Edinburgh. Atualmente é professor associado da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Recursos Florestais e Engenharia Florestal, com ênfase em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais, atuando principalmente nos seguintes temas: mata atlântica e amazonia legal; planejamento ambiental e do uso do solo; mapeamento da vegetação, sensoriamento remoto e SIG; ecologia da paisagem, biogeografia e conservação da natureza.

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Published

2021-03-15

How to Cite

Oliveira, T. G. de, Francisco, C. N., & Bohrer, C. B. de A. (2021). Permanent Preservation Areas (APP) on hilltops in the state of Rio de Janeiro: an evaluation of legal provisions in different geomorphological units. Ciência Florestal, 31(1), 491–514. https://doi.org/10.5902/1980509832492

Issue

Vol. 31 No. 1 (2021)

Section

Technical Note

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