Astroturfing as a deceptive and abusive advertising strategy on marketing platforms

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316882X63615

Keywords:

Consumer law. Market platform. Misleading advertising. Abusive advertising. Astroturfing.

Abstract

In the area of e-commerce, before the purchase process of a certain product/service, the consumer is usually informed of the characteristics of the goods and, even more so, of their evaluations by third party users. In this perspective, due to this urgency for the evaluation/commentary of a good in the market, astroturfing can become a way for the massive insertion of false or malicious comments about the supplier's own products or those of competing suppliers. Thus, the crux of the matter revolves around the dilemma between the need for innovation in vendor advertising and the deception of a tool such as astroturfing as a mass opinion-making ploy. Thus, in order to demonstrate what the legal limits are for the development of this practice, the relevant legal literature and consumer literature will be analyzed. For this purpose, the hypothetical-deductive methodological procedure will be used, through applied research, with a descriptive objective. There is no unifying provision regarding the regulation of astroturf in the current legal system, if we take into account that it is a relatively new mechanism of the market platforms. It is concluded, therefore, that such practice constitutes misleading advertising in the terms of Article 37(1) of the Consumer Protection Code, and abusive advertising in the terms of Article 36, caput, of the same Code, because it misleads the consumer and directly violates the principle of advertising identification.

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Author Biographies

Fabricio Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em Direito Eletrônico (Estácio). Especialista em Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito do Consumidor (LABRELCON).

Juan Manuel Velázquez Gardeta, Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea, Comunidad Autónoma del País Vasco

Doctor en Derecho por la Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU). Profesor Agregado de Derecho Internacional Privado en la Facultad de Derecho de la UPV/EHU. Director del Máster en Abogacía de la UPV/EHU. Vicedecano de Posgrado de la Facultad de Derecho de la UPV/EHU.

Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN

Discente do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Aluno de iniciação científica do projeto intitulado “Proteção jurídica do consumidor no comércio eletrônico (marketplace)”.

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Published

2021-10-29

How to Cite

Alves, F. G., Gardeta, J. M. V., & Sousa, P. H. da M. R. (2021). Astroturfing as a deceptive and abusive advertising strategy on marketing platforms. Cadernos De Comunicação, 25(2). https://doi.org/10.5902/2316882X63615

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Artigos