Astroturfing como estratégia publicitária enganosa e abusiva nas plataformas de mercado

Resumo

No âmbito do comércio eletrônico, antes do processo de compra de um determinado produto/serviço, o consumidor normalmente se informa sobre as características dos bens e, mais ainda, das suas avaliações por terceiros usuários. Nesta perspectiva, devido a esta urgência na avaliação/comentário sobre um bem no mercado, o astroturfing pode tornar-se um canal para a inserção em massa de comentários falsos ou maliciosos sobre os produtos do próprio fornecedor ou sobre os de fornecedores concorrentes. Assim, o cerne da questão gira em torno do dilema entre a necessidade de inovação na publicidade dos fornecedores e o engano feito por um instrumento como o astroturfing como uma estratégia de formação de opinião em massa. Assim, a fim de demonstrar quais são os limites legais para o desenvolvimento desta prática, será analisada a literatura jurídica relevante e a literatura de consumo. Para este fim, será utilizado o procedimento metodológico hipotético-dedutivo, por meio da pesquisa aplicada, com um objetivo descritivo. Não existe uma disposição unificadora para a regulamentação do astroturfing no atual sistema jurídico, considerando que se trata de um mecanismo relativamente novo utilizado nas plataformas de mercado. Conclui-se, portanto, que esta prática constitui publicidade enganosa nos termos do artigo 37, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, e abusiva nos termos do artigo 36, caput, do mesmo Código, porque engana o consumidor e viola diretamente o princípio de identificação da publicidade.